O Microempreendedor Individual (MEI) está se tornando uma opção mais atrativa e conhecida pelos empreendedores brasileiros por causa das vantagens fiscais e também das facilidades que essa categoria oferece. Recentemente, saiu uma notícia que gerou bastante comentários que é uma proposta de lei – que ainda está em tramitação – para beneficiar um pouco mais essa categoria.
Para quem já é MEI, sabe que – atualmente – o limite de faturamento anual para se enquadrar como MEI é no valor de R$ 81 mil o máximo. Porém, com esse projeto de Lei Complementar 108/2021 busca ampliar limites e também fazer com que mais pessoas podem entrar nessa categoria.
Neste ano, a expectativa para essa categoria é que a aprovação na Câmara dos Deputados aconteça antes de terminar 2023 pois desde o ano de 2021 o projeto está sendo discutido, porém ainda não foi para pauta.
Vantagens do MEI
A modalidade MEI é muito conhecida e utilizada por pessoas que já são autônomas ou que desejam botar em prática o seu negócio. O MEI também é um dos modelos mais simples e dá o direito para o benefício do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte.
Vale ressaltar que os tributos dessa categoria são menores e não tem muita burocracia durante esse processo de abertura de empresa, tem como fazer através do seu celular, sem precisar sair de casa. Lembrando que as pessoas que são MEI precisam pagar um imposto mensal com um preço fixo através de um documento que se chama DAS, e esse valor que é cobrado está diretamente ligado ao tipo de atividade que a empresa está inserida.
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Proposta de ampliação de faturamento do MEI
Essa proposta já teve aprovação no Senado, e ela prevê um aumento de novo teto de faturamento no valor de até R$ 130 mil anuais e também possibilidade de contratação para até dois funcionários.
Ou seja, é um aumento significativo se for comparar aos patamares estabelecidos pela Lei Complementar n° 123 que regula o MEI hoje em dia. Para que esse novo limite entre em vigor é preciso que o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
Se for aprovado esses novos valores vai permitir que empreendedores que já estão enquadrados como MEI tenham chance de expandir os negócios, e as pessoas que ainda não optaram por essa categoria poderão fazê-lo e desfrutar dos benefícios que foram oferecidos.
Vale destacar que até que a nova legislação seja implementada, vão continuar valendo as regras atuais do MEI com o limite de faturamento de R$ 81 mil anual e com a permissão para contratação de somente 1 funcionário.
Esse projeto na Câmara dos Deputados ainda pode atrair a atenção dos parlamentares e também dos empreendedores já que a medida tem o potencial de impulsionar a economia brasileira, estimulando o crescimento dos pequenos negócios e também a formalização das atividades informais.
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