Como sacar o lucro do FGTS? Se existe um porto seguro para o trabalhador brasileiro que tem sua carteira assinada, esse é o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Resguardado por lei, esse fundo é mantido pelas empresas e serve como uma salvaguarda para o funcionário em caso de demissão sem justa causa. Porém, o FGTS não se limita a isso e possui outras funcionalidades que muitos trabalhadores podem desconhecer. No âmago dessa questão, iremos desvendar as particularidades desse fundo, elucidando como funciona o FGTS, quem tem direito, e como se dá o saque dos lucros.
O que é o lucro do FGTS?
FGTS é uma espécie de poupança compulsória que as empresas são obrigadas a depositar, todo mês, para seus empregados com carteira assinada. Criado pelo Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal, este fundo cumpre a função de assegurar uma reserva financeira para o trabalhador, que pode sacá-la em momentos específicos, sendo um deles a demissão sem justa causa. Como qualquer conta poupança, o dinheiro depositado no FGTS também rende juros ao longo do tempo.
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Nos dias de hoje, com o avanço da tecnologia, o saque do FGTS após uma demissão sem justa causa pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo FGTS no celular. Nesse processo, o trabalhador precisa submeter os documentos necessários para solicitar o dinheiro, que será depositado na conta bancária de sua preferência. Todavia, mesmo com a digitalização, as agências físicas da Caixa Econômica Federal continuam prestando esse serviço e oferecendo assistência aos trabalhadores.
Além da demissão sem justa causa, existem outras situações que possibilitam o saque do FGTS. O saque-aniversário, por exemplo, permite que o trabalhador retire uma parte do valor depositado no dia do seu aniversário. Outra opção é a utilização desse fundo para entrada na compra de imóveis financiados pela Caixa, que pode reduzir o valor das parcelas ou do financiamento como um todo.
Assemelhando-se à uma poupança, o dinheiro depositado no FGTS gera um lucro que pode aumentar conforme o tempo que permanece guardado. Esse acréscimo no valor inicial da “poupança” é gerado por aplicações automáticas que rendem ao fundo. Recentemente, no dia 25 de julho, o Conselho Curador do FGTS divulgou a intenção de liberar cerca de 99% dos lucros obtidos pelas aplicações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, permitindo assim que os trabalhadores tenham acesso aos rendimentos gerados pelo dinheiro depositado no FGTS.
Quem tem direito?
Quanto ao direito de acesso a esses lucros, esse benefício é garantido aos trabalhadores que tiveram carteira assinada e saldo no FGTS até 31 de dezembro de 2022. Desse modo, se o trabalhador teve a carteira assinada a partir de janeiro de 2023, ele não terá direito a estes lucros. Vale destacar que o valor a ser sacado será proporcional ao saldo existente na conta do trabalhador, seguindo as mesmas regras do FGTS, como a necessidade de demissão sem justa causa para saque.
Segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS, a cada R$ 1 mil de saldo, o trabalhador receberá, em média, R$ 24,62 de lucro. Para calcular o valor aproximado a receber, é necessário multiplicar o valor do saldo por 0,02461511.
Para acessar esse valor, a Caixa Econômica Federal deverá depositá-lo automaticamente. No entanto, caso isso não aconteça, o trabalhador pode verificar seu saldo no aplicativo FGTS e, se necessário, registrar uma conta bancária para receber o valor. Além disso, a opção de ir presencialmente a uma agência da Caixa para resolver a situação e buscar mais informações sobre o saldo continua disponível. Portanto, o FGTS continua sendo uma ferramenta fundamental para o trabalhador brasileiro, assegurando sua estabilidade financeira e proporcionando uma série de benefícios adicionais.
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