Poucos brasileiros conhecem as leis que regem o país. Mas sem sombra de dúvidas a maioria já ouviu falar sobre a Lei Seca. Trata-se da lei 11.705 que foi aprovada em 2008. Seu nome é dado em razão da fiscalização rigorosa que os motoristas precisam manter em relação ao consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir qualquer veículo. Com as últimas mudanças a legislação alterou tolerância zero quanto as porcentagens de álcool apresentadas no sangue do condutor.
Entenda como funciona a abordagem
A Lei Seca é geralmente implantada em operações de blitz. Quando os condutores são submetidos a testes a fim de comprovar sua condição. A lei estipula que os níveis de álcool por litro de sangue deve ser de praticamente zero. Logo, qualquer vestígio de álcool no sangue do condutor poderá resultar em multas e pontos na carteira.
Por mais que haja erros nas margens dos testes: isso não garante ao condutor a possibilidade de beber e dirigir confiando nesse detalhe. Haja vista que é sem sombra de dúvidas uma combinação bastante perigosa e que já foi responsável pela morte de milhares de pessoas.
Os condutores que forem pegos nessa lei podem encarar um processo criminal que dura entre seis meses a três anos; ainda mais se a concentração da substância for igual ou maior a 6 decigramas a cada litro de sangue.
Os condutores podem ser submetidos a dois testes: caminhada em linha reta e bafômetro. Haja vista que muitos condutores acabam se recusando a fazer o teste — a Constituição Federal afirma que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo; mas isso não isenta o condutor — em casos comprovados, o mesmo será submetido a exames que comprovem a condição.
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É possível recorrer a essa multa?
Por mais uma vez o valor da multa sofreu um reajuste. A multa é gravíssima e sempre o condutor irá correr o risco de ter pontos na carteira. Quando a multa entrou em ação em 2008, o valor era de R$ 1.915,40. Entretanto, muitos condutores continuaram praticando a infração.
Principalmente pessoas da classe média/alta, haja vista que o valor é quase insignificante para muitos. Por esse motivo a lei aumentou o valor da multa para R$ 2.934,70.
Como é uma multa dada após a comprovação da condição, é praticamente impossível recorrer. Haja vista que quanto mais se descobre sobre o condutor, pior pode ser a multa. Lembrando que o condutor pode ter o veículo confiscado. Poderá perder a CNH por 01 ano e tantas outras consequências.
Caso ocorra algum tipo de acidente e o motorista esteja embriagado, as consequências podem ser piores resultando até mesmo em cinco a oito anos de prisão. Haja vista que a situação é vista como um homicídio culposo. Entretanto, em alguns casos pode ser elevado para doloso e ter penas maiores.
Portanto, não há muitas chances de recorrer e a principal dica é se beber — fique longe do volante ou direção da motocicleta. Caso contrário, os danos podem ser permanentes.
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