Terceiro lote da aguardada restituição do Imposto de Renda será pago a aproximadamente 5,6 milhões de contribuintes contemplados, que receberão os pagamentos com uma correção de 2,07% no valor. O valor total de pagamentos aos contribuintes da Receita Federal soma R$ 7,5 bilhões. Continue lendo para saber quem recebe amanhã e como consultar o calendário de pagamentos.
3º lote da restituição virá com reajuste
A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) o terceiro lote da restituição do Imposto de Renda. Os 5,6 milhões de contribuintes contemplados receberão os pagamentos com uma correção de 2,07% no valor e a soma dos pagamentos aos contribuintes da Receita Federal chegará a R$ 7,5 bilhões.
Quem receber a restituição neste lote terá o valor acrescido de juros, com base na Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Segundo a Receita, neste 3º lote a correção será de 2,07%. Ou seja, se na entrega da declaração foi calculado R$ 1.000 a restituir, então serão creditados R$ 1.020,70.
Entenda logo abaixo o que é a restituição do Imposto de Renda e quem de fato tem direito a receber o benefício liberado pelo governo federal.
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O que é a restituição do IR
A restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física é um valor creditado às pessoas que pagaram mais imposto do que o devido. Esse pagamento é feito pela Receita Federal do Brasil (RFB) através do Banco do Brasil. Caso na Declaração de Imposto de Renda seja identificada uma diferença negativa, significa que o cidadão tem uma quantia a receber. Entretanto, nem todos os cidadãos têm direito à restituição. É importante entender quem tem esse benefício.
O Imposto de Renda é um tributo cobrado de acordo com os rendimentos anuais do cidadão. Existem faixas de pagamento, e para rendimentos de até R$ 22.847,76, há isenção. A partir desse valor, há diferentes alíquotas, como 7,5% para rendimentos entre R$ 22.847,77 e R$ 33.919,80 anuais, o que corresponde a R$ 1.713,58.
Saiba mais sobre o imposto de renda
Anualmente, se o cidadão recebe mais do que o limite de isenção, ele deve entregar a Declaração de Imposto de Renda ao Governo. Nesse documento, o governo calculará quanto de imposto deve ser pago pelo cidadão e se isso foi cumprido ao longo do ano. O imposto já pago será subtraído do devido.
Se não houver diferença de valores, significa que o cidadão pagou corretamente. Porém, se houver uma diferença positiva, o contribuinte deve pagar o restante do IR. Já se a diferença for negativa, a Receita deve retornar ao indivíduo o Imposto pago em excesso, o que é chamado de restituição.
Quanto mais gastos dedutíveis o cidadão indicar em sua Declaração, maior a probabilidade de receber a restituição. Gastos dedutíveis incluem valores referentes a saúde, educação, previdência privada, dependentes e contribuição ao INSS.
Quem tem direito à restituição?
Aqueles que pagaram o valor exato do imposto devido ou pagaram a menos não irão receber a restituição. Em ambos os casos, não há crédito para o cidadão. Além disso, também existe a possibilidade do contribuinte ter valores a receber, mas ter caído na malha fina.
Ao preencher a Declaração de Imposto de Renda, é fundamental ter muito cuidado com todas as informações fornecidas. Qualquer divergência pode levar o cidadão a cair na malha fina da Receita. Nesse caso, a declaração fica retida até que ocorra a correção dos erros, e em alguns casos, pode ser necessário apresentar documentos adicionais.
Para saber com certeza se irá receber a restituição ou não, o contribuinte pode acessar o site Meu Imposto de Renda, clicando aqui. Na lista de serviços, basta clicar em “Consultar a Restituição” e informar o número do CPF, data de nascimento e Exercício.
Por fim, é importante ficar atento às datas de pagamento da restituição:
- 3º lote de restituição – 31 de julho
- 4º lote de restituição – 31 de agosto
- 5º lote de restituição – 29 de setembro
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