O MEI, que é uma sigla para Microempreendedor Individual, foi criado no ano de 2009 pelo governo com o principal o objetivo de fazer as pessoas que trabalham de forma autônoma se regularizarem para se tornarem pequenos empreendedores, e desde então essa categoria só tem crescido.
Vale ressaltar que o limite de faturamento anual que uma empresa cadastrada como MEI pode ter é de R$ 81 mil. Quando o trabalhador se formaliza como MEI ela passa a ter um número de CNPJ e também acesso a Previdência Social, no entanto isso não deixa de lado as suas obrigações que precisam ser cumpridas e uma delas é o pagamento mensal.
Contribuição mensal do MEI
O MEI precisa manter essa contribuição em dia para realmente garantir o uso dos benefícios dessa categoria. Eles têm vantagens como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e diversos outros casos você tenha débitos.
Lembrando que se você tiver algum boleto mensal atrasado do DAS – Documento de Arrecadação do Simples) é preciso regularizar o quanto antes para você continuar tendo acesso aos benefícios, ou seja, para você conseguir manter o CNPJ ativo é preciso cumprir essas obrigações.
E se eu não pagar, o que acontece? O não pagamento desses impostos pode gerar multas para o MEI e em alguns casos o MEI pode até perder o CPNJ de Microempreendedor, por isso negocie seus débitos.
Está com impostos atrasados? Calma que vamos te ajudar a como fazer o parcelamento do mesmo para não perder o seu CNPJ, veja abaixo.
Quais são os valores de contribuição que o MEI precisa pagar?
O valor do DAS depende de cada categoria:
- Empresas de comércio e indústria (INSS + ICMS): R$ 67,00
- Empresas de serviços (INSS + ISS): R$ 71,00
- Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS): R$ 72,00
- MEI caminhoneiro (12% INSS + ISS + ICMS): R$ 164,40
Passo a passo de como fazer o pagamento do MEI
O MEI paga os impostos mensalmente através do DAS, como citamos acima, o valor desse documento pode ter valores diferentes, tudo vai depender da atividade que o mesmo exerce. Veja abaixo o passo a passo de como fazer o pagamento.
- Entre no Portal do Empreendedor
- Escola a opção “Já sou MEI”
- Clique em “Pagamento de Contribuição Mensal”
- Escolha a opção “Boleto”
- Depois informe o número do CNPJ
- Acesse a opção “Emitir Guia de Pagamento”
- Escolha o mês atrasado que deseja pagar
- Coloque a data de pagamento
- Clique em “Gerar DAS”
- Efetue o pagamento com os juros já no cálculo e sua situação estará normal.
Veja também: Qual é o melhor: Simples Nacional ou MEI? Veja as diferenças
Tem como fazer parcelamento do MEI?
A resposta é sim, se for parcelamento das dívidas MEI, tem como fazer esse procedimento pelo site do Simples Nacional e escolher a forma de parcelamento, o procedimento também é fácil.
Porém, se ainda for uma dívida ativa, é preciso saber que neste ano de 2023 só tem como parcelas os impostos pendentes que venceram até o mês de dezembro do ano passado (2022).
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