O Benefício de Prestação Continuada, é uma das grandes oportunidades que os brasileiros têm de receber um valor fixo todos os meses, atualmente, ele assiste pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e pessoas que possuem alguma deficiência, sem precisar cumprir o requisito de idade. Mas uma grande mudança pode ocorrer e facilitar ainda mais o acesso dos brasileiros ao BPC, entenda.
Projeto de lei prevê mudança no benefício
Um projeto que encontra-se em trâmite na câmara dos deputados, propõe várias mudanças nas regras vigentes do benefício em questão, atualmente, ele é pago pelo INSS a pessoas que estão em vulnerabilidade social e cumprem algumas regras.
Embora ele seja pago pela autarquia responsável pela Previdência Social, para recebê-lo não é obrigatório ter contribuído com o INSS. Além disso, ele garante um salário mínimo vigente para todos os beneficiários, atualmente, está no valor de R$ 1.320.
E agora, o que está em análise pelo congresso, é eliminar o critério de renda na análise do benefício, mas isso iria valer apenas para pessoas com deficiência. Ou seja, não precisaria mais ter uma renda baixa para ter acesso ao benefício.
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Qual a renda atual para ter acesso ao BPC?
Atualmente, para conseguir ter acesso ao benefício, é necessário ter uma renda per capita de ¼ do salário mínimo vigente. Entretanto, caso o projeto de lei seja aprovado, isso não irá mais existir para as pessoas com deficiência.
Vale lembrar que o BPC é destinado para os brasileiros em situação de vulnerabilidade social, no caso, pessoas com idade superior a 65 anos e pessoas com deficiência, sem ter uma idade mínima.
Além disso, para ter acesso ao benefício, é preciso ter cadastro ativo e atualizado no CadÚnico. E todos os anos, o valor dele é atualizado, pois segue o piso nacional do Salário Mínimo.
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Beneficiários terão acesso ao 13° salário?
Como exposto no texto, o benefício é pago pelo INSS, mas não possui caráter previdenciário e sim assistencial, por conta disso, os beneficiários não têm direito a receber o 13° salário como ocorre com os demais segurados da autarquia em questão.
Vários projetos já foram criados para que isso fosse possível, entretanto, não houve aprovações. Pois se isso acontecesse, os gastos seriam grandes. Portanto, os beneficiários do BPC têm direito a um benefício no valor do salário mínimo, apenas.
Além disso, quando os titulares entram em óbito, o benefício é cortado e não fica para os dependentes do falecido, como ocorre em alguns benefícios do INSS. Portanto, essas são as principais questões sobre o BPC e caso as mudanças sejam aprovadas, mais pessoas poderão ter direito ao auxílio.
