Consulte a restituição do IR – A partir desta segunda-feira, 24 de julho, às 10h, a Receita Federal do Brasil estará disponibilizando a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2023. Este lote, além das restituições regulares do exercício vigente, inclui também as restituições residuais dos exercícios anteriores. É importante ressaltar que os pagamentos estarão disponíveis para os contribuintes a partir do dia 31 de julho.
Quando vou receber a restituição do meu IR?
A abertura desse lote representa um marco para o órgão, pois abrangerá mais de 5,6 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 7,5 bilhões em restituições. Nessa etapa, serão beneficiados os contribuintes com prioridade no recebimento, aos quais será destinado o montante de aproximadamente R$ 5,6 bilhões.
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Aqueles que têm prioridade são os contribuintes idosos com mais de 80 anos, num total de 16.536 pessoas, bem como 95.047 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos. Além desses, 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou com moléstia grave, também têm direito à prioridade, assim como 30.700 contribuintes que declararam o magistério como maior fonte de renda. Contribuintes que optaram por utilizar a declaração pré-preenchida ou que escolheram receber a restituição via PIX também foram priorizados, somando um total de 3.879.049 pessoas. Além desses, 1.600.964 contribuintes que entregaram a declaração até o dia 23 de março de 2023 e não possuíam prioridade também serão contemplados.
A Receita Federal informou que os pagamentos das restituições do IR 2023 serão realizados em cinco lotes. O prazo para entrega das declarações, vale lembrar, se encerrou no dia 31 de maio. Os pagamentos dos lotes foram definidos para os seguintes dias: 31 de maio (1º lote), 30 de junho (2º lote), 31 de julho (3º lote), 31 de agosto (4º lote) e 29 de setembro (5º lote).
Como consultar
Para aqueles que desejam saber se a restituição está disponível, a consulta deve ser feita na página da Receita Federal na internet, na opção “Meu Imposto de Renda”, e em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. A Receita orienta que, através dessa página, os contribuintes terão uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Para os contribuintes que identificarem alguma pendência em sua declaração, a Receita Federal disponibiliza a opção de retificação da declaração, permitindo a correção das informações que estiverem equivocadas. Além disso, a Receita também dispõe de um aplicativo para tablets e smartphones, onde é possível consultar diretamente nas bases do Fisco informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda ou por indicação de chave PIX. Em casos em que o crédito não seja realizado, como por exemplo, quando a conta informada foi desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades e 0800-729-0088, que é um telefone especial exclusivo para deficientes auditivos.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, precisará fazer o requerimento do pagamento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal.
Ao realizar a consulta, o contribuinte pode verificar se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”. Para saber se está nessa situação, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
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