Benefício sem análise no INSS? Em um passo decisivo para modernizar e simplificar o processo de concessão do auxílio-doença por incapacidade temporária, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implantou o sistema Atestmed. Esta plataforma digital tem como objetivo eliminar a necessidade da Perícia Médica Federal, que durante muito tempo foi um gargalo no processo de concessão de benefícios.
Como conseguir este benefício do INSS
A implementação do Atestmed é uma consequência direta das medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19. Foi um período de adaptação e inovação, no qual foram desenvolvidos novos mecanismos para lidar com a situação emergencial. Observando o sucesso dessas ações, o INSS decidiu incorporar esta nova funcionalidade em seu sistema regular, visando agilizar a concessão do auxílio-doença e, consequentemente, reduzir a longa espera por perícias médicas. Essa necessidade tornou-se ainda mais premente devido à escassez de peritos federais e a distribuição desigual desses profissionais em todo o país.
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A nova diretriz estabelece que os benefícios que anteriormente exigiriam perícias médicas externas, ou até mesmo decisões judiciais, agora podem ser concedidos por meio de uma análise documental. Isso significa que, caso o segurado tenha uma perícia física agendada, ele pode optar por enviar documentos médicos, mantendo assim a data do requerimento inicial, caso a perícia presencial esteja marcada para mais de 30 dias.
No entanto, é essencial que os documentos médicos contenham informações específicas para que a análise possa ocorrer de maneira rápida e eficiente. Entre as informações necessárias estão o diagnóstico, a assinatura do profissional que emitiu o documento e a data de início do repouso ou afastamento.
Os trabalhadores do setor privado podem solicitar o benefício por incapacidade temporária de várias maneiras. Uma opção é o aplicativo Meu INSS, disponível para iOS e Android, nas agências da Previdência Social, em entidades conveniadas ou pelo telefone 135.
Quanto aos prazos e condições do novo sistema, o Atestmed estabelece um prazo máximo de 180 dias para a concessão do benefício. Caso a solicitação seja negada, o segurado pode fazer um novo pedido no prazo de até 15 dias. Além disso, é importante destacar que o sistema Atestmed também será utilizado para servidores públicos afastados do trabalho, contribuindo para reduzir a fila geral de perícias.
Aplicabilidade em outros casos
A nova medida também se aplica à concessão de benefícios por incapacidade temporária decorrente de acidentes de trabalho, desde que o empregador apresente a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
No entanto, há exceções à regra. Em casos excepcionais, se não for possível conceder o benefício por meio de documentos ou se o prazo máximo for ultrapassado, o segurado tem a opção de agendar uma perícia presencial.
Portanto, com a introdução do sistema Atestmed, o INSS está modernizando o processo de concessão do auxílio-doença, tornando-o mais acessível e rápido para todos os segurados. Ao simplificar o procedimento e eliminar a necessidade de perícia médica federal, o instituto espera melhorar a eficiência de suas operações e proporcionar um atendimento mais rápido e eficiente a todos os brasileiros que necessitam desse importante benefício.
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