Aposentados podem receber valor do INSS após Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social entrar em vigor. A iniciativa promovida pelo governo federal tem o principal objetivo de reduzir o estoque de aposentadorias, pensões e perícias médicas que estão atrasadas na autarquia. Atualmente, existem cerca de 1,8 milhão de solicitações aguardando a análise. Saiba mais detalhes sobre a boa notícia para os segurados do INSS.
INSS pode liberar benefício de R$ 4,5 mil
Nos próximos dias, é esperado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine uma Medida Provisória (MP) que será responsável pela criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A criação do governo federal tem como principal objetivo reduzir o número de pedidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão aguardando a liberação dos benefícios de aposentadorias, pensões, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Entre os benefícios da medida, está a realização de perícias médicas presenciais ou a análise documental relativa a benefícios previdenciários, assistenciais, administrativos ou judiciais. A medida entrou em vigor na última terça-feira (18), mas ainda precisa ser aprovada em 120 dias pelo Congresso Nacional.
Atualmente, estima-se que existem cerca de 1,8 milhão de solicitações aguardando a análise, ou seja, quase dois milhões de aposentados em fila de espera para receberem o benefício previdenciário do qual têm direito.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, os atendimentos devem representar acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos. A MP oferece um bônus aos funcionários do INSS com o pagamento extra de R$ 68 para reduzir a fila do INSS, e de R$ 75 reais para diminuir a fila da perícia médica.
Podem participar do Programa, os servidores ocupantes de cargos integrantes da carreira do seguro social e os servidores ocupantes de cargos das carreiras de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência Social, que estejam em exercício no INSS ou no Ministério da Previdência Social.
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Regulamentação
Os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Previdência Social fixarão uma meta específica de desempenho para os servidores que aderirem ao Programa, além de detalhar os procedimentos para operacionalização do PEFPS.
Segundo o MPS, serão observados os critérios para o monitoramento e controle do alcance das metas monitoradas, além da definição da ordem de prioridade para a análise de processos e realização de auditorias médicas e análises documentais.
O PEFPS terá prazo de duração de nove meses, contados da data de publicação da MP, e será prorrogado por mais três meses por ato conjunto dos ministros da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Previdência Social e da Casa Civil da Presidência da República.
A origem da fila de espera
A queda da taxa de deferimento obrigou os brasileiros que buscavam receber o benefício da previdência a pedirem uma revisão da análise. Além do atraso na fila do INSS, agravado nos quatro anos do governo anterior, quem tem o benefício indeferido precisa apelar ao Conselho de Recursos, esperando até dois anos pela resposta, ou entrando com uma ação na Justiça, o que pode levar meses.
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