Nos últimos anos, vem crescendo a vontade dos brasileiros de serem donos do seu próprio negócio, mas com isso, várias dúvidas acabam surgindo. Será que um funcionário que trabalha de carteira assinada, ou seja, seguindo as regras da CLT, pode abrir uma empresa e se tornar Pessoa Jurídica ou isso pode causar problemas tributários para ele? Entenda tudo sobre o assunto.
O que é CLT?
Quando alguém diz que é CLT, significa que ele trabalha seguindo a Consolidação das Leis do Trabalho, tais leis foram criadas em 1943. Ou seja, CLT não é apenas uma regra, mas sim, um conjunto de regras. Elas irão reger a relação entre empregado e empregador.
O principal objetivo dela é proteger as relações de trabalho entre o funcionário e a empresa. Gerando direitos e deveres para ambas as partes. Para o trabalhador, por exemplo, ele precisa chegar na hora, ser ético e outros deveres, ao passo que o trabalhador precisa respeitar a carga horária, pagamentos e muito mais.
Em síntese, cada vez que alguém consegue um emprego “de carteira assinada”, um contrato é celebrado e obrigações são criadas entre o empregado e o empregador.
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O que é PJ?
Já a PJ, que significa Pessoa Jurídica, é um meio que há para que se possa formalizar a criação de uma empresa, quando uma PJ é criada, direitos e deveres são atribuídos a ela também. Lembrando que uma PJ pode ser uma pessoa apenas ou um conjunto de pessoas físicas.
Toda PJ possui um CNPJ, o número em questão funciona de maneira parecida com o CPF e serve para identificar a empresa perante à Receita Federal. Atualmente, existem vários tipos de empresas e o fator determinante para saber o tipo, é o faturamento e a quantidade de pessoas nela. Os principais tipos são:
- Microempreendedor Individual – MEI
- Microempresa – ME
- Empresa de Pequeno Porte – EPP
- Empresário Individual – EI
- Sociedade Limitada – LTDA
- Sociedade Anônima – SA
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É possível ser CLT e PJ ao mesmo tempo?
Nos últimos anos, principalmente por questões tributárias, se tornou comum a contratação de PJs por empresas para realizar a prestação de serviços, ou seja, uma empresa procura outra empresa para a realização de um serviço.
E sobre a questão de ser CLT e PJ muitas dúvidas surgem, mas na legislação atual, não há nada que realize a proibição em questão. Portanto, no Brasil, tudo é lícito, exceto, aquilo que a lei proíbe.
Algumas especificações que existem, é sobre a modalidade PJ, onde o sócio ou dono de outras empresas não podem criar outra empresa na mesma área de atuação, o mesmo pode ocorrer com os empregados. Para evitar que eles peguem o que aprenderam na empresa e criem uma concorrente.
