Um projeto de lei que propõe o retorno das informações de cidade e estado nas placas veiculares está em tramitação. Seria esse o fim da Placa Mercosul? Atualmente está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovado, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o projeto, a ideia é alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatória a inclusão das informações de cidade e estado nas placas veiculares, dados que foram suprimidos com placa Mercosul. Para algumas pessoas, essas informações são de grande importância para as autoridades de trânsito e segurança, facilitando, inclusive, a identificação dos veículos.
Essa maior facilidade em saber a origem do veículo pode auxiliar na identificação em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte. A placa cinza, modelo utilizado antes da placa Mercosul, trazia uma tarjeta na parte superior com os dados de cidade e estado de emplacamento.
Argumentos para retorno das placas veiculares com a cidade pode estar equivocados.
As polícias e outras autoridades de controle têm acesso fácil à origem de um veículo por meio de seus sistemas próprios, além de informações adicionais (e confidenciais) como proprietário, histórico de penalidades e a existência de pendências junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O argumento considerando as autoridades, portanto, pode estar equivocado em sua essência.
De toda forma, o projeto de lei não especifica como essa mudança será implementada, portanto, não se sabe se a placa cinza voltará a ser o padrão em todo o Brasil ou se uma nota ou etiqueta será adicionada à placa Mercosul. Até lá, as diretrizes atuais estabelecidas pelo Contran permanecem em vigor.
Troca da placa não seria viável?
De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, a troca de placas não seria viável nesse momento. O trânsito brasileiro já conta atualmente com cinco modelos de placas em circulação.
Para ele, esses modelos perderam itens de segurança com o passar do tempo, fato que deveria ser corrigido antes de voltar com o nome da cidade e estado do veículo.
Assim, as cinco placas em circulação hoje no país são:
- 1: Placa cinza;
- 2: Placa Mercosul com efeito difrativo;
- 3: Placa com brasão, bandeira e efeito difrativo;
- 4: Placa Mercosul com brasão, bandeira, lacre e efeito difrativo;
- 5: Placa sem ondas, sem marca d’agua e sem efeito difrativo, não atendendo a resolução do tratado.
Ou seja, adicionar a cidade e o estado na placa novamente “gera custo por um elemento que não traz, de fato, nenhum ganho significativo a segurança, em comparação aos demais”. Além disso, pode-se afirmar que dentre as falhas da placa atual, está a película reflexiva e a fixação das placas.
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