Quer quitar suas dívidas com desconto? Em meio ao cenário desafiador imposto pela crise econômica decorrente da pandemia, surge uma oportunidade para os proprietários de micro e pequenas empresas que se encontram em dívida com a Receita Federal. Estes empresários podem, agora, renegociar suas dívidas com a União, proporcionando um respiro financeiro crucial nesse momento de instabilidade.
Desconto para quitar suas dívidas
Essa renegociação de dívidas se estende aos microempreendedores individuais (MEI), bem como às microempresas e empresas de pequeno porte, sendo uma possibilidade significativa para regularizar suas contas empresariais. Trata-se de uma oportunidade vital para o pequeno empresário, que busca avidamente colocar suas finanças em ordem e evitar a inscrição em dívida ativa no período pós-pandemia.
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O governo federal, ciente das dificuldades enfrentadas por esse segmento, oferece opções distintas para a renegociação, que variam de acordo com o prazo de vencimento da dívida. Há duas possibilidades principais: a Transação de Pequeno Valor, que contempla débitos inscritos em dívida ativa, e o Programa de Regularização do Simples Nacional.
No caso da Transação de Pequeno Valor, o empreendedor tem a opção de pagar uma entrada de 1% do valor total devido e parcelar o restante em até 57 meses, com um desconto que pode chegar a 50%. Contudo, para aderir a essa opção, é necessário que o débito consolidado seja igual ou inferior a 60 salários mínimos.
Por outro lado, o Programa de Regularização do Simples Nacional oferece descontos de até 100% sobre acréscimos legais, que incluem juros, multas e encargos legais. Nesse caso, a empresa pode efetuar o pagamento em até 120 meses, com uma entrada de 1% do valor total, a qual pode ser parcelada em até oito meses.
Independente da modalidade de regularização escolhida, é importante lembrar que a parcela precisa ser superior a R$ 25 para o microempreendedor individual e a R$ 100 para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Como aderir
Para aderir a essa renegociação, o pequeno empresário deve acessar o portal Regularize. Ao entrar na plataforma, deve clicar no menu “Negociar Dívida” e selecionar a opção “Acesso ao Sistema de Negociações”. Em seguida, basta escolher a modalidade de pagamento desejada e seguir as instruções detalhadas na plataforma.
Vale destacar o papel do Simples Nacional nesse processo. Criado em 2006 pela Lei Complementar 123, o Simples Nacional é um regime tributário voltado para as micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs). Este regime foi estabelecido com a finalidade de diminuir a burocracia e os custos para pequenos empresários, por meio da criação de um sistema unificado para o recolhimento de tributos, simplificação das declarações fiscais, dentre outras facilidades.
Portanto, as medidas de renegociação apresentadas são cruciais no atual contexto econômico. Elas oferecem uma oportunidade de recuperação para os micro e pequenos empresários, um segmento que representa uma parcela significativa da economia brasileira e que enfrenta grandes desafios diante da crise instaurada pela pandemia. É mais uma demonstração do compromisso do governo em auxiliar os pequenos empreendedores, oferecendo alternativas viáveis e acessíveis para regularizar suas situações fiscais.
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