O abono salarial destinado aos trabalhadores nascidos de novembro a dezembro e aqueles que têm número de inscrição do Pasep com finais 8 e 9 entra na reta final de pagamentos. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro. Continue lendo para saber se você tem ou não direito a receber o benefício e quanto você poderá sacar logo abaixo.
Pis/Pasep entra na reta final de pagamentos
O último lote de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep será liberado nesta segunda-feira (17). Trabalhadores de empresa privada nascidos em novembro e dezembro, e servidores públicos com cartão de inscrição do Pasep com último dígito 8 ou 9 serão os contemplados.
Os valores, que poderão ser sacados até o dia 28 de dezembro deste ano, estarão disponibilizados na Caixa Econômica Federal (no caso do Programa de Integração Social) e no Banco do Brasil (para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Para o pagamento do PIS, considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já o para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa. Para receber, no entanto, o profissional precisa atender as regras do programa. Continue lendo para entender quais critérios estão em jogo.
Leia mais: ÚLTIMO lote do Pis/Pasep: o que acontece com quem não SACAR nesta segunda-feira (17)
Quem tem direito ao abono salarial
Os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos para ter direito ao benefício:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Quem não tem direito ao abono salarial
- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual o valor do abono?
O valor do abono salarial pode chegar ao total de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2021.
Confira a seguir como consultar mais informações sobre o abono salarial.
Como consultar
As informações sobre o abono do PIS/Pasep podem ser consultadas desde o dia 5 de fevereiro no app da Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou diretamente pelo telefone 158. Entre as informações disponíveis estão o valor do benefício, data e banco de recebimento.
Consulta pelo app da Carteira de Trabalho Digital:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
- Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
- Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Trabalhadores vinculados ao Pasep podem fazer a consulta nolink do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
O abono salarial concedido após deferimento de recurso administrativo, de reprocessamento ou de decisão judicial será disponibilizado para pagamento no dia 15 do mês subsequente ao parecer ou da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior, caso o dia estabelecido não seja dia útil.
Os pagamentos do abono para trabalhadores informados na Rais até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2022 serão disponibilizados no calendário de pagamentos de 2023 e, após essas datas, no calendário do exercício seguinte.
Como sacar o abono salarial
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
Já o pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.
O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.
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