Negociação de dívidas com bancos – O Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, gerou um novo sopro de esperança para milhões de brasileiros endividados. Em um país onde os encargos da dívida privada podem pesar tanto quanto as necessidades diárias, o anúncio do Ministério da Fazenda que autorizou instituições financeiras a renegociar as dívidas da chamada Faixa 2 a partir do dia 17, inicia um novo capítulo no manejo da dívida nacional.
Negociação facilitada de dívidas com os bancos participantes
A decisão, que entrou em vigor na segunda-feira, dia 17, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União, marca o começo de um processo que pode aliviar a carga de dívida para muitos cidadãos que estão sob pressão financeira. O objetivo é proporcionar um novo começo para os brasileiros na Faixa 2 do programa, que atende indivíduos com renda mensal variando de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil. A magnitude do programa pode ser sentida em sua escala, pois estima-se que ele beneficiará cerca de 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu apoio ao programa nas redes sociais, sublinhando a necessidade de dignidade para o povo brasileiro que está atolado em dívidas. “Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade”, escreveu ele.
Os devedores podem começar o processo de quitação das dívidas através dos canais disponibilizados pelas respectivas instituições financeiras. As dívidas podem ser parceladas em um mínimo de 12 prestações, contanto que o indivíduo tenha sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Além disso, uma faceta surpreendentemente benéfica deste programa é que ele concede anistia para dívidas bancárias até R$ 100. Isso resultará na retirada automática do nome do devedor dos registros de inadimplentes pelas instituições financeiras. O Ministério da Fazenda estima que essa medida ajudará cerca de 1,5 milhão de pessoas a terem restrições de crédito removidas.
Detalhes importantes
No entanto, há mais na obra do que apenas renegociações de dívidas para a Faixa 2. A portaria também estabelece regras para habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do programa Desenrola Brasil. Nesse cenário, esses agentes precisarão solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil e seguir os critérios de negociação e tecnológicos especificados no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Para isso, devem ser fornecidos detalhes como o número do contrato, a data da negativação e da inclusão no cadastro de inadimplência, bem como os três dígitos iniciais do CPF do devedor. O programa Faixa 1, que terá início em setembro, atenderá aqueles com dívidas de até R$ 5 mil e com renda de até dois salários mínimos, ou aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, delineou a próxima fase do Desenrola Brasil como uma série de leilões de desconto, onde os agentes financeiros fornecerão informações sobre os créditos negativados. Haddad destacou a importância do desconto oferecido pelo credor para a efetivação do parcelamento pelo devedor, uma ação que contará com a garantia do Tesouro Nacional.
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