No total, 33 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água tratada, e 93 milhões não têm acesso à coleta de esgoto. Mesmo aprovado há três anos, Marco do Saneamento precisa mais que dobrar em investimentos no setor para cumprir metas de universalização, aponta estudo.
Esgoto tratado não chega a 44% dos brasileiros
Três anos se passaram desde a chegada do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, e o que era para ser um fio de esperança para famílias sem qualquer tipo de saneamento básico digno, continua sendo uma triste promessa com palavras ao vento.
O valor investido por ano em obras, serviços, investimentos e expansão dos serviços de água e de esgoto segue muito aquém do esperado para mudanças significativas serem vistas. Mais do que isso, o investimento precisaria mais do que dobrar até 2033 para conseguir universalizar os serviços, segundo estudo do Instituto Trata Brasil com a GO Associados publicado nesta quarta-feira (12).
O estudo avalia o setor três anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em 15 de julho de 2020.
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O ideal x a realidade
A realidade do país, porém, ainda está longe disso. Segundo os dados mais atualizados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que são do ano de 2021, 84% dos brasileiros têm cobertura de água e apenas 56% estão ligados à rede de esgoto.
Na prática, isso significa que 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água tratada e 93 milhões não têm acesso à coleta de esgoto – o que causa centenas de hospitalizações por doenças, além de efeitos econômicos, educacionais e sociais.
O estudo aponta que para mudar este cenário, o Brasil precisa investir cerca de R$ 44,8 bilhões por ano, ou seja, o país precisa mais que dobrar seus investimentos para conseguir cumprir a meta de universalização até 2033.
Qual o objetivo do Novo Marco Legal?
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi proposto e aprovado exatamente para incentivar os investimentos no setor e, como consequência, universalizar o acesso a água e esgoto no país. Para isso, ele estabeleceu metas para os indicadores dos serviços, além de melhores condições de mercado e de regulação do setor.
A meta é que a universalização dos serviços ocorra até o ano de 2033, garantindo que 99% da população do país tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
No entanto, sem investimentos necessários e obras para melhorar a distribuição do tratamento de esgoto e água, os objetivos do Novo Marco Legal, como a universalização do saneamento, dificilmente serão alcançados, segundo afirmou afirmou ao G1, Luana Pretto, diretora executiva do Instituto Trata Brasil.
Avanços lentos
Como já mostrado acima, porém, os avanços em questão de investimentos são desanimadores, e a parte “burocrática” também não desperta otimismo: 30 milhões de brasileiros ainda vivem em cidades com contratos pendentes de saneamento sendo que 70% das pessoas que moram nestas cidades não possuem coleta de esgoto.
Estas cidades são consideradas “pendentes” porque ainda não apresentaram as documentações que comprovam que elas têm condições financeiras para cumprir e avançar nas metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal.
O que já foi feito?
Neste sentido, o estudo também destaca as iniciativas que já foram feitas nestes três anos desde a aprovação do Novo Marco Legal, especialmente em projetos ligados a regionalização e concessão dos serviços.
Veja abaixo alguns destaques:
Regionalização
- Para aumentar os investimentos, o Novo Marco Legal incentivou a regionalização para o atendimento dos serviços, principalmente em regiões metropolitanas e grupos de cidades.
- Dos 26 estados passíveis a passar por esse processo, 3 apresentam pendências legislativas na estruturação de blocos regionais: Acre, Pará e Minas Gerais.
- Por outro lado, 3 estados já passaram por processo de licitação que contemplam a estruturação de blocos regionalizados de prestação de serviços: Amapá, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
- Nos outros casos, mesmo que já tenham leis aprovadas que regulamentam as formações desses blocos, os demais estados ainda não colocaram em prática estes processos.
PPPs e concessões
- Outro objetivo do Novo Marco Legal é o de atrair investimento para o setor através de concessões ou de celebrações de parcerias público-privadas com os prestadores regionais.
- Nos últimos três anos, o estudo destaca que ocorreram processos licitatórios significativos no país – com destaque para os projetos de concessão dos serviços de saneamento nos seguintes estados: Amapá, Rio de Janeiro, Ceará e Alagoas.
- Somados, os projetos já em curso preveem investimentos de quase R$ 68 bilhões, com cobertura para mais de 31 milhões de pessoas.
O estudo ainda destaca 29 projetos do setor que têm previsão de serem concluídos nos próximos três anos e que impactam diretamente nas vidas de mais de 46 milhões de pessoas.
Entre eles, está a privatização da Sabesp, no estado de São Paulo (cuja estimativa de licitação é para o ano de 2025), e concessões nos estados do Pará, Sergipe, Paraíba, Rondônia, entre outros.
Perspectivas para os próximos anos
Diante destes avanços, Luana Pretto afirma que ainda existe a possibilidade que pelo menos parte do país consiga alcançar as metas do Novo Marco Legal até 2033.
Segundo a diretora executiva do Instituto Trata Brasil, o país tem realidades diferentes, onde grande parte dos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem atingir as metas esperadas, enquanto as regiões Norte e Nordeste devem continuar com futuro incerto. Segundo ela, alguns estados vão precisar fazer mudanças radicais para colocar o saneamento como prioridade. Entre elas, um investimento maior dos munícipios no setor, visando uma melhoria do tratamento de água e coleta de esgoto em suas respectivas cidades.
Novos decretos sobre o Marco Legal
Sancionado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, o Marco Legal do Saneamento previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores públicos e privado.
Em abril deste ano, novas regras foram editadas pelo presidente Lula. Elas permitem que empresas estatais prestem serviços de saneamento sem licitação com os municípios em região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.
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