Se você é uma pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício assistencial e não previdenciário, por mais que seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Temos uma boa notícia para esse público, após 3 meses suspenso, o empréstimo consignado para os titulares do BPC voltou.
Então se você está nessa categoria, pode ter uma grana extra para ajudar nas contas. Só foi possível essa volta porque o Governo Federal sancionou a Lei 14.601/2023 que fala sobre o programa Bolsa Família, no entanto tinha também a previsão da retomada do consignado BPC.
Depois de um ano, o empréstimo consignado do BPC tinha sido interrompido no mês de março desse ano sob o argumento de uma revisão das regras que permitem essa contratação da modalidade de crédito por pessoas de baixa renda.
Empréstimo consignado
O empréstimo consignado é um crédito na qual o valor das prestações tem o desconto diretamente ao benefício. E para ter garantia desse pagamento, as taxas e juros e até mesmo as condições praticadas pelo mercado bancário são as vantajosas aos tomadores.
Uma dessas motivações para as mudanças no consignado BPC foi o fato de ter incentivado o endividamento também entre a população de renda mais baixa.
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) vai garantir um salário-mínimo mensalmente para as pessoas com deficiência e aos idosos de baixa renda com 65 anos ou mais.
O benefício também passa a ser um direito, desde que comprove que não tenha meios para sustentar, e devido a isso, a renda por pessoa do grupo familiar não pode ser maior que a ¼ do salário-mínimo, que atualmente fica em R$ 330.
Vale ressaltar que para a pessoa ter direito ao BPC não precisa contribuir com a previdência, porém como se trata de um benefício assistencial não prevê o pagamento do 13º salário, igual com a pensão de morte.
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Margem do consignado do BPC
Essa nova regra do consignado para as pessoas que recebem o BPC prevê uma margem diferenciada, pois enquanto aposentados e pensionistas tem 45% de margem consignável que são divididas em 3 produtos, os titulares do BPC poderão contratar o crédito com desconto com a seguinte margem:
- 30% para empréstimo consignado novo
- 5% para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício
Além da margem consignável menor, o consignado BPC não vai permitir que o titular do benefício tenha dois cartões consignados no mercado, é preciso ter somente um. Os titulares que estão com todos os contratos ativos em andamento poderão voltar para fazer as operações de portabilidade.
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