No Rio Grande do Sul a população negra foi contemplada para receber cestas básicas e ajudar a manter sua família, isso foi uma decisão da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que visa selecionar algumas famílias que moram no bairro D’Areia. Entretanto, como sabemos que para receber qualquer benefício é preciso estar dentro de alguns requisitos, com as cestas não é diferente.
As famílias precisam estar englobadas no Termo de Ajustamento de Conduta, que está de acordo com a empresa Vector Assessoria Empresarial que distribuirá as cestas. Confira abaixo no texto.
Requisitos para receber a cesta básica
- A família precisa morar no Bairro Passo D’Areia em Porto Alegre
- A família precisa ser composta por pessoas negras
- A família precisa ter uma renda de até um salário mínimo e meio
- A família precisa ter ao menos uma criança/adolescente que esteja cursando o ensino fundamental, médio ou superior.
Se a família estiver dentro desses requisitos, o Termo de Ajustamento de Conduta informa que essas cestas básicas podem ser distribuídas mensalmente durante 6 anos para cada família. Além disso, eles também informam que terá uma comprovação se realmente a família é negra através da Lei 12.711 criada em 2012, ou seja, as famílias passarão pela autodeclaração e depois a heteroidentificação com dois integrantes do Comitê para fazer o acompanhamento do Termo.
A cesta será entregue nas mãos do chefe da família (representante familiar, seja mulher ou homem), assim o representante será direcionado a algum estabelecimento comercial que será selecionado para retirar seus alimentos ou em forma de crédito. É importante destacar que serão contemplados exclusivamente os itens que estão descritos no edital da Defensoria.
Como me cadastrar?
Você que atende os requisitos citados acima junto com a sua família, para fazer o cadastro é preciso enviar um e-mail no endereço: nudecontu@defensoria.rs.def.br, ou se caso preferir, você também consegue entrar em contato através desses números de telefone: (51) 3210-9495 ou (51) 3210-9355. As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de dezembro.
Além disso, a Defensoria Pública também informou que no início de dezembro ocorrerá um mutirão para fazer esse cadastramento das famílias que ainda não conseguiram, e que também realizará uma busca por essas famílias que estão englobadas nos requisitos.
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Quais são os comércios para pegar as cestas básicas?
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul vai listar alguns comércios em Porto Alegre para ser um ponto de retirada das cestas básicas para essas famílias terem acesso.
Os comércios que serão selecionados precisam ter esses critérios:
- O comércio precisa ser localizado no Bairro Passo D’Areia em Porto Alegre
- O comércio tem que estar na lista dos pequenos estabelecimentos varejistas (que têm até 9 funcionários)
- O comércio precisa apresentar uma declaração ao qual promove capacidade para o fornecimentos das cestas básicas conforme todo o período estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta.
- O comércio ter regularidade fiscal, sanitária e judicial
- Economicidade
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