A Resolução 960 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) traz mudanças nas regras para o uso de insulfilme em automóveis em 2022. A principal mudança está em relação à quantidade de luz que passa através da película sem ser absorvida, a chamada transmitância luminosa, além das bolhas que podem eventualmente se formar durante a aplicação e prejudicar a visibilidade do motorista.
A nova lei de insulfilme foi criada para atualizar as questões que envolvem a aplicação, especialmente no que diz respeito ao índice de transparência do vidro. Os motoristas que forem pegos violando as regras podem ser punidos com a perda de pontos em sua carteira de motorista e o pagamento de uma multa.
Saiba mais abaixo!
O que mudou na nova lei?
A nova regra de insulfilme em vigor determina que a quantidade de luz que passa através do material, independentemente da cor, não pode ser inferior a 70% para o vidro do pára-brisa e outras áreas envidraçadas que são consideradas essenciais para a dirigibilidade do veículo.
No caso de outros vidros, como os bancos traseiros, que não interferem na condução, a porcentagem mínima de transparência da luz permaneceu em 28%. Desta forma, carros com o insulfilme G5, por exemplo, que têm pouca entrada de luz, passaram a ser proibidos nos veículos, com o risco de multas e punições.
O Contran também determinou em sua resolução que os espelhos e os insulfilmes opacos eram proibidos nos veículos. O que acontece é que estes tipos de insulfilmes podem comprometer a visibilidade dos que estão dentro do carro. As únicas exceções são para janelas de teto, veículos blindados, máquinas agrícolas, rodoviárias e florestais e outros veículos que não circulam nas vias públicas.
No caso de bolhas, a tolerância será zero, pois elas podem comprometer a visibilidade dos motoristas e causar acidentes. Em outras palavras, não é permitido dirigir com bolhas no insulfilme, principalmente nos lados dianteiros e no pára-brisa.
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Qual é o valor da multa?
O não cumprimento da nova lei é agora considerado uma infração grave, sujeita a uma multa de R$195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outra penalidade inclui a retenção do veículo até seja regularizado.
Em geral, Detran, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento de Rodovias (DER) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT) estão encarregados em fazer todos cumprirem estas regras.
Quem é o DETRAN?
Os DETRANs são órgãos (alguns estados os tornaram autarquias) do Poder Executivo do Estado que supervisionam o tráfego de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, em território brasileiro. Entre suas atribuições estão a determinação de normas para treinamento de motoristas e inspeção.
No Brasil, são responsáveis pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A avaliação é feita pelos serviços médicos e psicológicos existentes nos DETRANs (ou por seus representantes credenciados).
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