Aposentadoria do MEI – Muitos microempreendedores individuais (MEIs) têm dúvidas sobre os seus direitos previdenciários e como otimizá-los. Afinal, o MEI tem direito à aposentadoria? Se sim, há como aumentar o valor do benefício em até 15%? Acompanhe este artigo, pois estas e outras questões relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão esclarecidas.
MEI pode conseguir uma aposentadoria pelo INSS?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é pago mensalmente pelos microempreendedores individuais, garantindo-lhes o direito à aposentadoria, como um trabalhador formalizado. Esse pagamento oferece diversos benefícios ao MEI, entre eles o salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.
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Contudo, muitos MEIs ainda desconhecem a possibilidade de incrementar em 15% o valor do benefício da aposentadoria. Esta opção é extremamente relevante, especialmente ao considerar o futuro e as incertezas que podem surgir no horizonte da vida laboral e financeira.
A aquisição do direito à aposentadoria para o MEI se dá pelo pagamento constante da taxa do DAS-MEI. Esta contribuição previdenciária corresponde a 5% do salário mínimo, que com a recente atualização do salário, é de R$ 67. Para aqueles que atuam no setor do comércio e indústria, há a adição de R$ 1, relativo ao ICMS. Já os MEIs relacionados a serviços, acrescentam R$ 5 referentes ao ISS.
As normativas para aposentar-se como MEI preveem duas possibilidades: aposentadoria por idade ou por invalidez. Para a aposentadoria por idade, as mulheres devem ter no mínimo 62 anos e os homens 65 anos. Adicionalmente, é requisitada a contribuição mínima de 180 meses, o que corresponde a 15 anos. Caso o MEI opte por se aposentar antes, por tempo de serviço, ele pode realizar uma complementação na contribuição em 15%.
Como mencionado anteriormente, há a possibilidade de aumento no valor da aposentadoria para os MEIs. A aposentadoria padrão, sem complementação, permite a remuneração de até um salário mínimo. Contudo, com a complementação da contribuição, o valor da aposentadoria pode atingir o teto do INSS, que no ano de 2023 é de R$ 7.507,49. Essa complementação consiste no pagamento adicional de 15% do salário mínimo ou do valor efetivamente recebido no mês.
Observações importantes
Vale ressaltar que, ao contribuir apenas com 5% do salário mínimo ao INSS, o MEI renuncia ao direito da aposentadoria por tempo de contribuição. Deste modo, a aposentadoria será apenas por idade, sendo o valor limitado ao salário mínimo. Assim, para ampliar o valor da aposentadoria, é necessário complementar a contribuição mencionada.
O pagamento da taxa do DAS-MEI é facilitado pela plataforma digital. O procedimento é realizado de forma virtual, através do Portal do Empreendedor. Acesse o site, clique em “Já sou MEI” e em seguida em “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”. O boleto do DAS-MEI será gerado para pagamento.
O MEI desempenha um papel crucial na economia brasileira e é vital que esses profissionais estejam cientes de seus direitos e benefícios previdenciários. A possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria pode ser um elemento-chave para garantir um futuro mais seguro e tranquilo. Mantenha-se informado e faça valer os seus direitos.
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