Nos últimos meses o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreu algumas mudanças em suas regras. Não em relação ao tempo de renovação, que pode variar entre 5 ou mais anos — mas nas regras e exames exigidos para renovação de CNH. Haja vista que estas mudanças já estão previstas para acontecer a partir deste ano de 2023. Entenda o que mudou e o que precisa ser feito para renovar a CNH.
O que mudou na renovação da CNH?
A CNH é um dos documentos mais almejados pelos brasileiros. Ele dá permissão para que os seus titulares possam dirigir pelo Brasil e até mesmo fora do Brasil, através de alguns documentos que liberam o tráfego na América Latina.
Como todo documento a CNH possui validade, podendo ir de 5-10 anos de acordo com o perfil do condutor, idade, etc. Para renovar a CNH é pedido também a renovação dos exames feitos lá no processo de primeira habilitação. Sendo eles: exame médico e psicológico.
Entretanto, houve uma mudança na legislação autorizada pelo Presidente Lula. Esta alteração entrou em vigor nesta última semana. Alterando trechos do artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro. O intuito é tornar o trânsito muito mais seguro para todos.
Por esse motivo: a mudança na lei exige que os condutores que forem renovar seus documentos de habilitação passem por um exame toxicológico — a fim de conseguir a renovação do documento. Agora este exame está alienado ao Detran em alguns estados.
Trata-se de um exame feito em laboratório que coleta as substâncias presentes no corpo do “investigado”. O intuito é procurar substâncias ilícitas no corpo do paciente. É um dos exames cobrados nos concursos policiais.
Entretanto, não são todos os motoristas que precisam passar por estes exames: apenas os condutores habilitados na categoria C, D e E.
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Como renovar a CNH?
Sabendo disso, é necessário verificar no documento o prazo de validade. Após este prazo, o condutor possui 30 dias de carência para solicitar o novo documento. Caso contrário, ele poderá ser multado e ainda pagará multa por estar trafegando com o documento vencido.
A maioria dos condutores estão recebendo seus documentos com validade de 10 anos, outros de 5 e os idosos com validade de apenas 3 anos. Isto é, a partir dos 70 anos. É necessário reunir os documentos de identificação pessoal e de residência juntamente com a CNH vencida.
E então, através do site do Detran ou parceiros agendar um horário para renovação da CNH. Alguns estados como o Ceará possui agências do Vapt Vupt, que possibilita aos usuários uma maior facilidade durante as renovações.
Bem como o estado de São Paulo, que possui o PoupaTempo. Ademais, o processo é padronizado e deve ser feito dentro do tempo estipulado. Caso contrário, multas poderão ser aplicadas.
