A Auxílio Mãe Solteira está sendo procurada desde 2020 por milhões de mulheres brasileiras. Como muitos sabem, a proposta do Auxílio Permanente para Mãe Solteira quer fazer o pagamento de uma parcela de R$ 1.200 por mês.
As que poderiam receber o Auxílio Mãe Solteira 2022 são mães chefes de família que cuidam sozinhas de seus filhos e que se encaixam nas condições necessárias. Veja as últimas notícias sobre o Auxílio Mãe Solteira no valor de R$1.200 neste artigo.
Confira abaixo.
Auxílio Mãe Solteira
O Auxílio Mãe Solteira foi proposto em 2020 pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF), através do Projeto de Lei No. 2099/20.
Como mencionado, o programa concederá um pagamento mensal permanente de R$ 1.200 a mulheres que são chefes de família.
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Para receber o benefício é necessário
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Não ter um emprego com uma carteira de trabalho registrada
- Ter pelo menos um filho com menos de 18 anos de idade sob sua responsabilidade
- Ter uma renda mensal de até metade (1/2) do salário mínimo (R$ 606) por pessoa, ou um total de três salários mínimos na família (R$ 3.636)
- Não ser beneficiário de programas de previdência ou assistência social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
- Não receber o seguro-desemprego
- Não ter parceiro ou cônjuge
- Estar inscrito no Cadastro Único – CadÚnico.
Auxílio Permanente para Mãe Solteira
É importante ressaltar que o Subsídio Permanente para Mães Solteiras não incluirá mulheres que participam de programas de transferência de renda pelo Governo, tais como o Auxílio Brasil.
Por outro lado, as trabalhadoras autônomas, inscritas como microempresárias individuais, poderão receber o benefício.
Inscrição
Apesar da alta demanda pelo registro do “Auxílio Mãe Solteira”, o processo de inclusão das mães solteiras ainda não foi liberado.
Acredita-se que as mulheres inscritas no Cadastro Único – CadÚnico – devem ser priorizadas no credenciamento, já que a plataforma é utilizada para a seleção de famílias para outros programas, como o Auxílio Brasil.
O Auxílio Mãe Solteira foi liberado?
O Auxílio Mãe Solteira Permanente foi aprovado em algumas etapas. No momento, o Projeto de Lei está parado na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados.
Isto significa que ainda passará por outras etapas de aprovação para poder liberar o dinheiro.
o que está faltando para ser liberado?
- Ao passar a fase atual, a PL ainda enfrentará outros três comitês da Câmara dos Deputados;
- A seguir, será analisada no Senado Federal;
- Finalmente, será enviada ao Presidente da República, que poderá aprovar ou vetar o programa.
Somente após estas etapas mencionadas acima será liberado o Auxílio, com as informações necessárias para o registro.
Um projeto de lei ordinária, o tipo de proposição legislativa mais comum, para ser aprovado deve contar com os votos positivos da maioria dos Deputados e Senadores, desde que pelo menos a metade do total participe da votação.
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