O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) fez uma publicação no DOU (Diário Oficial da União) exatamente no último dia 7, referente ao edital para Chamamento Público de número 1/2023, por meio do qual autoriza a Caixa a chamar todos os trabalhadores para o saque do PIS/Pasep até o início de agosto, sendo esta uma operação que cada cidadão pode fazer em casa.
Segundo esta convocação, todos os milhares de trabalhadores que possuem cotas no PIS/Pasep terão exatamente até a data de 05/08 para entrar no app do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e fazer a solicitação de saque.
Logo, não há necessidade de ir até uma agência da Caixa, uma vez que todo o processo pode ser feito online.
Sobre a nova convocação feita pela Caixa
O edital acima citado também estabelece que, uma vez não respeitado o prazo e não realizado o saque, as quantias irão do FGTS para outras contas, do Tesouro Nacional. Em outras palavras: o governo ficará com o dinheiro.
Se isso ocorrer, ficará mais difícil ter acesso ao dinheiro, considerando que os ministérios ligados a este assunto (Trabalho e Emprego, Planejamento e Orçamento e Fazenda) possuem regras a respeito do saque atrasado.
De acordo com a própria Caixa, o acesso às cotas é permitido para os cidadãos que atuaram com carteira assinada em empresas públicas e privadas entre 1971 e 1988, desde que ainda não tenham retirado o dinheiro, obviamente. São, ao todo, R$ 25,4 bilhões, a serem divididos para exatamente 10,5 milhões de pessoas.
Vale lembrar, ainda, que a MP (Medida provisória) de número 946/2020 autorizou no começo dessa década não apenas o saque relacionado às cotas em questão, mas também os repasses para os beneficiários legais, caso o trabalhador tenha falecido.
Desde abril (2023), a Caixa já repassou R$ 701 milhões para um total de 481 mil pessoas beneficiárias.
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Sobre o saque relacionado a estes valores da Caixa
Para fazer o saque das cotas do PIS/Pasep, que foram liberadas pela Caixa, é preciso utilizar o aplicativo FGTS, que pode ser baixado gratuitamente.
Lembrando que, logo ao fazer o acesso já haverá uma mensagem a respeito do saque dos valores (caso exista algo para sacar). A mensagem será “Você possui saque disponível”.
Basta clicar sobre ela e depois em “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e, então, escolher como gostaria de receber o dinheiro. Os demais passos, até finalizar o processo, são totalmente intuitivos.
A Caixa Econômica Federal ainda informa que as quantias podem ser recebidas por meio de alguma conta cadastrada junto ao app em questão. Porém, caso o cidadão não tenha feito esse cadastro, poderá indicar qualquer conta de sua preferência, sem precisar pagar taxas.
E, por fim, mais duas informações importantes:
Se já houver saque agendado junto ao FGTS, o pagamento da cota será feito junto a este outro valor. E, se o saque for em nome de uma pessoa falecida, dentro do app será preciso clicar em algumas opções, na seguinte ordem: “Meus Saques” , “Outras Situações de Saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do Trabalhador”.
Alguns documentos serão solicitados.
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