Revisão de nota em concurso público – Os concursos públicos representam uma porta de entrada para muitos brasileiros que buscam estabilidade e ascensão profissional. A competitividade desses processos seletivos é intensa e os candidatos se esforçam ao máximo para alcançar seus objetivos. Nesse cenário, uma das etapas mais significativas e temidas pelos concurseiros é a prova de redação. Contudo, dada a importância dessa etapa e a potencial subjetividade na sua correção, uma questão emerge: seria possível solicitar a revisão da nota de redação em um concurso público?
Como funciona a revisão de nota em concurso?
A avaliação da redação em concursos públicos frequentemente é baseada em critérios pré-estabelecidos, tais como a coesão textual, a argumentação, a estrutura do texto, a clareza na comunicação e a adequação ao tema proposto. Estes critérios têm o objetivo de fornecer diretrizes objetivas para a correção. No entanto, o fator subjetivo inerente à interpretação dos textos por parte dos avaliadores pode levar a diferentes percepções e, consequentemente, a diferentes notas.
Veja também: TUDO o que você deve saber para o concurso da Câmara dos Deputados 2023
A importância da prova de redação e o peso que ela carrega na avaliação final dos candidatos ressaltam a necessidade de uma correção precisa e justa. A subjetividade envolvida na avaliação da redação, no entanto, pode abrir espaço para possíveis equívocos. Com isso, uma nota de redação baixa, muitas vezes, pode ser questionada por candidatos que acreditam que seu desempenho foi melhor do que o avaliado.
Embora o Poder Judiciário normalmente não tenha o poder de interferir na correção das provas de concursos públicos devido à sua natureza administrativa, há casos em que os candidatos conseguem decisões favoráveis por meio da via judicial. Estas decisões geralmente ocorrem quando há evidências de arbitrariedade por parte da banca examinadora ou quando os critérios de avaliação carecem de objetividade, levando os candidatos a buscar proteção jurídica para questionar a nota atribuída.
Estudo de caso
Um caso emblemático nesse sentido foi o de uma candidata do concurso público da Polícia Civil que teve sua classificação prejudicada por uma perda de sete décimos na prova de redação. Ao levar o caso ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o tribunal reconheceu a possibilidade de irregularidades na correção. A alegação da candidata era de que a nota atribuída a sua redação não estava respaldada pelos critérios previstos em lei para a correção dessa etapa do concurso.
Como resultado, a candidata conseguiu uma liminar que evitou sua reprovação e garantiu sua continuidade no processo seletivo, permitindo que ela participasse do Curso de Formação de Policiais. Este caso reforça a importância de um processo de avaliação transparente e justo nos concursos públicos e reitera a possibilidade de se buscar a revisão da nota de redação em casos onde o candidato se sinta prejudicado.
Os concursos públicos, sendo processos seletivos de alta competitividade, devem assegurar a igualdade de condições a todos os candidatos. Dessa forma, a possibilidade de revisão das notas de redação é uma garantia de que a subjetividade inerente à avaliação não resulte em injustiças. Assim, cada candidato pode ter a certeza de que seu esforço e dedicação serão corretamente reconhecidos.
Veja também: Concurso UNESP acaba de ser liberado: salário de quase R$ 15 mil
