Não é de hoje que algumas instituições bancárias acabam cobrando taxas de clientes acerca de serviços básicos da unidade. Como por exemplo o cartão de débito ou saques. Por mais que muitos brasileiros não saibam, entretanto, há alguns serviços básicos que todo banco é obrigado a fornecer aos seus correntistas sem cobrar nada por isso. Veja abaixo quais são e como deixar de pagar taxas indevidas agora mesmo.
Bancos não podem cobrar por serviços básicos
De acordo com a resolução n° 3.919 do Banco Central, todo e qualquer banco é obrigado a disponibilizar os serviços básicos aos seus clientes sem cobrar nada por isso. Tudo de maneira gratuita e isenta de taxas ou tributos. Podem ser considerados serviços básicos os seguintes produtos bancários:
- Cartão de débito;
- Quatro saques;
- Duas transferências entre instituições iguais;
- Dois extratos mensais e consultas pelo telefone ou internet.
Estes são os serviços e quantidade mensais que se enquadram em “serviços básicos”. Caso a instituição bancária cobre para fornecer isso, é necessário agir rapidamente e a partir disso entrar com um requerimento para obter isenção nas próximas ações e até mesmo ressarcimento das taxas pagas anteriormente.
Além disso, de acordo com a mesma resolução, todo cliente possui direito a ter uma conta-corrente gratuita em qualquer banco, sem que seja pago nenhuma taxa. Lembrando, essa regra é válida tanto para bancos digitais quanto para bancos físicos. Para ficar atento a isso é necessário sempre estar de olho no extrato bancário.
O extrato bancário ou histórico é usado para identificar as entradas e saídas na conta-corrente. Verificar com constância auxilia o titular da conta a verificar as taxas ou tributos que estão sendo cobrados.
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Como obter isenção ou ressarcimento?
Haja visto que até então muitos usuários não tinham o conhecimento, é a hora de obter o ressarcimento do dinheiro entregue aos bancos na cobrança de taxas infundadas. É necessário entrar em contato com o banco e anotar o protocolo de atendimento.
Logo após informar a situação, o cliente deverá pedir o estorno do valor e a isenção futura. Sempre dentro dos limites estipulados. Caso a instituição não resolva, é necessário entrar em contato com a Ouvidoria do banco.
Muitas vezes o problema não é resolvido e persiste. Nesses casos, o cliente deverá ir na seção de Fale Conosco no site oficial do Banco Central e então abrir um requerimento contra a instituição bancária em questão.
Feito isso, o BC irá abrir uma ação contra o banco a fim de que ele se responsabilize pelas taxas cobradas e faça o estorno do valor para a conta-corrente do titular da reclamação.
