O presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei no dia 20 de junho. Esse projeto traz mudanças significativas para todos os motoristas brasileiros, ou seja, a partir de agora é necessário passar por um exame médico para conseguir manter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), para não colocar em risco aqueles que não cumprem essa nova exigência.
Essa decisão já foi publicada no Diário Oficial da União e também leva em consideração a necessidade de realização de exame toxicológico para todos os motoristas profissionais. Lembrando que essa exigência estava suspensa desde o ano de 2017 e vai voltar a ser obrigatório a partir do dia 1 de julho de 2023.
Motoristas com exames atrasados
Segundo informações, são aproximadamente 4 milhões de profissionais que estão com esse exame atrasado e eles terão que passar por esse processo. Mesmo que voltou a ser obrigatório, o governo federal decidiu conceder um prazo maior para esses motoristas profissionais para conseguirem se adquirir a essa nova regra.
Ou seja, para os motoristas que estão com exame toxicológico em atraso vão precisar fazer até o mês de julho para não sofrer punições. No âmbito do Congresso Nacional que será composto por deputados e senadores, a falta de cumprimento com o prazo estabelecido para a realização do exame vai ser considerada uma infração gravíssima.
Lembrando que está sujeito a aplicação de multa, no entanto, o governo considerou que penalizar esses motoristas será desproporcional.
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Qual o valor da penalidade do exame toxicológico
As pessoas que não realizarem o exame toxicológico dentro do prazo que será estabelecido, vão receber uma multa no valor de R$ 1.467,35 e também 7 pontos na CNH. Essa penalidade vai ser aplicada caso o motorista seja flagrado dirigindo com o resultado do exame positivo para drogas, isso está previsto no artigo 165-C do código de trânsito.
É uma decisão que ainda precisa passar por uma votação.
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