Bancos no programa de renegociação de dívidas – O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, deu partida ao programa “Desenrola Brasil”, uma iniciativa voltada à renegociação de dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa, que passa a funcionar a partir de julho, visa alcançar débitos de até R$ 5 mil contraídos até o final do ano passado.
Estes bancos irão permitir que você renegocie suas dívidas
O “Desenrola Brasil” foi oficializado por meio da Medida Provisória 1176/23, que ainda depende da adesão das empresas credoras para sua plena aplicação. Para incentivar a adesão, o Tesouro Nacional se propõe a oferecer garantias às empresas no caso de inadimplência por parte dos devedores. Esse estímulo do governo promove condições para que as empresas possam oferecer descontos significativos aos cidadãos endividados.
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Embora a lista completa das empresas e bancos participantes ainda não tenha sido divulgada, algumas das principais instituições financeiras do país, como o Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú Unibanco e PagBank, já anunciaram adesão à iniciativa. No entanto, as negociações de dívidas só serão iniciadas após a regulamentação do programa pelo governo, prevista para ocorrer no próximo mês.
A construção do programa foi um trabalho conjunto do governo e das instituições financeiras, mediadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Isaac Sidney, presidente da Febraban, reforçou em comunicado que, quando o programa entrar em operação, os bancos estarão prontos para contribuir na redução do número de consumidores com restrições financeiras, auxiliando milhões de cidadãos a reduzir suas dívidas.
Para compreender o funcionamento do “Desenrola Brasil”, é importante destacar que ele se divide em duas faixas de benefícios. A Faixa I é voltada para indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico. Nessa faixa, o programa oferece recursos como garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, excluindo categorias como crédito rural, financiamento imobiliário e outras especificadas pelo Ministério da Fazenda.
Os devedores poderão optar pela liquidação do débito à vista ou pelo financiamento em até 60 meses, sem entrada, com taxa de juros de 1,99% ao mês e primeira parcela após 30 dias. A renegociação pode ser realizada via celular, com opções de pagamento por Pix, débito em conta ou boleto bancário. Adicionalmente, os beneficiários serão incentivados a participar de um curso de Educação Financeira.
Já a Faixa II do programa é voltada exclusivamente para pessoas com dívidas em bancos, permitindo a renegociação direta com a instituição financeira, sem a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Em troca de descontos nas dívidas, o governo oferece aos credores um incentivo regulatório para aumentar a oferta de crédito.
Desenrola Brasil
O programa “Desenrola Brasil” vai isentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tanto na Faixa I quanto na Faixa II, o que torna as condições de pagamento ainda mais atraentes. Além disso, pessoas jurídicas também poderão participar do programa como credoras, sendo incentivadas a oferecer descontos na renegociação e excluir as contas renegociadas dos cadastros de inadimplentes.
Um dos pontos altos do programa é a exigência de que os bancos participantes excluam do cadastro de inadimplentes as dívidas de até R$ 100. A medida tem o potencial de impactar cerca de 1,5 milhão de brasileiros que têm contas atrasadas nessa faixa de valor. Vale ressaltar, no entanto, que essa exigência não se estende a empresas varejistas ou companhias de serviços públicos. A ideia central é que valores mais baixos não prejudiquem o consumidor em termos de crédito, embora as contas ainda estejam disponíveis para renegociação.
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