Essa semana temos uma notícia ótima, o abono salarial do Estado de São Paulo pode sofrer um reajuste, com uma valorização de 17%. Isso está prestes a acontecer porque o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tomou iniciativa e encaminhou um Projeto de Lei Complementar (nº 87/2023) para a Assembleia Legislativa de São Paulo.
Essa é uma proposta de reajuste para abranger todos os servidores públicos incluindo diversas secretarias do estado, como também a PGE SP (Procuradoria Geral do Estado) e a CGE SP (Controladoria Geral do Estado) e outras autarquias.
Ou seja, a expectativa é que o reajuste no abono salarial seja debatido pela Assembleia Legislativa de São Paulo e depois assim a tramitação pode ser com urgência, pois o texto precisa ser lido rapidamente pelas comissões da Casa Legislativa e depois votado no Plenário.
Abono salarial complementar
Conforme a descrição do Projeto de Lei Complementar, os servidores públicos podem receber reajustes nos benefícios através da Lei nº 1.379/22. Essa lei prevê a concessão de um abono salarial complementar quando a remuneração for menor ao valor de R4 1.550,00 para a jornada completa de trabalho.
Esse mesmo texto se aplica também para as remunerações equivalente ou inferior ao valor de R$ 1.162,50 para a jornada de trabalho e um salário no valor de R$ 775 para uma jornada parcial de trabalho.
Tarcísio Freitas confirmou que a média está prevista no orçamento deste ano de 2023 e não vai comprometer o equilíbrio fiscal do Estado, tudo dentro da lei de responsabilidade fiscal.
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PIS/PASEP
O governo federal vai continuar efetuando o pagamento do abono salarial por meio do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para os trabalhadores de empresa privada e os servidores públicos de todo o Brasil.
A estimativa é que mais de 23 milhões de trabalhadores brasileiros vão ser beneficiados pelo abono salarial neste ano de 2023. Vale ressaltar que esse calendário de pagamento está em vigor desde o dia 15 de fevereiro e segue até o dia 28 de dezembro.
Já no dia 15 de junho 4 novos grupos serão contemplados com esse pagamento do abono salarial, e são eles:
- Trabalhadores de empresas privadas que nasceu entre o mês de setembro e outubro
- Servidores públicos que tem a inscrição com o número final 6 e 7.
São esses trabalhadores que vão receber neste mês de junho, lembrando que o valor do abono pode variar entre R$ 110 (para quem trabalhou 1 mês no ano de 2021) ou R$ 1.320,00 (que é o valor do salário-mínimo atual para quem trabalhou 12 meses em 2021).
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