Benefício irregular – Em um recente relatório de auditoria, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades de quase R$ 2 bilhões nos pagamentos de benefícios realizados pelo governo de Jair Bolsonaro durante o segundo semestre de 2022. A fiscalização, que trouxe à tona o desvio significativo de verbas públicas, envolveu os programas de Auxílio Taxista e Auxílio Caminhoneiro.
Benefício irregular foi pago a quem?
Os programas, operados pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e instituídos pela Emenda Constitucional nº 123 de 14 de julho de 2022, se propunham a ajudar profissionais do setor de transportes afetados pela crise econômica agravada pelo aumento do preço do petróleo. No entanto, a CGU descobriu que a implementação desses auxílios foi pontuada por graves irregularidades.
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De julho a dezembro de 2022, os profissionais inscritos nos programas deveriam receber um valor mensal de R$ 1.000, conforme aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, durante o processo de inscrição dos beneficiários e execução dos pagamentos, a administração de Bolsonaro incluiu de forma indevida 110.051 beneficiários no programa Auxílio Caminhoneiro e outros 246.722 no programa Auxílio Taxista.
Em total, pelo menos 356.773 pessoas, quase um terço do total de beneficiários desses programas, receberam os benefícios sem cumprir os critérios de elegibilidade. As falhas ocorreram até dezembro de 2022, último mês do mandato de Bolsonaro, caracterizando um cenário de discrepâncias que perdurou por seis meses.
Ao analisar o programa Auxílio Taxista, a CGU descobriu que do total de 314.025 beneficiários, quase 78% apresentavam alguma irregularidade em seu cadastro, totalizando 246.722 beneficiários indevidos. Os pagamentos para esse grupo somaram R$ 1,3 bilhão, representando 75% do total de R$ 1,8 bilhão que foi pago a todos os beneficiários desse programa.
Entre as irregularidades mais comuns nesse grupo estavam questões relacionadas à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao fato de não serem segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), irregularidades no CPF, beneficiários residentes no exterior e até registros de óbito. Em alguns casos, os beneficiários nem mesmo possuíam habilitação para exercício de atividade remunerada.
Auxílio Caminhoneiro
Quanto ao Auxílio Caminhoneiro, a auditoria constatou que do total de 402.773 beneficiários, pelo menos 27,32% (110.051) receberam pagamentos indevidamente. O total pago a esses beneficiários foi de R$ 582 milhões, valor que representa 25% do total de R$ 2,3 bilhões distribuídos por esse programa.
As irregularidades observadas neste grupo incluíam o não cumprimento do prazo para o cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas e a recepção de outros benefícios, como o seguro-desemprego e o seguro-defeso, condições que os tornariam inaptos a receber o auxílio.
Os achados da CGU lançam luz sobre a gestão e fiscalização inadequadas dos programas de benefício governamentais, evidenciando a necessidade de mecanismos de controle mais eficazes para garantir a correta aplicação de recursos públicos. O relatório também destaca a importância da transparência e da responsabilização na administração pública, pilares essenciais para o fortalecimento da confiança da população nas instituições governamentais.
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