Valor do Auxílio Gás – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu luz verde a um decreto que assegura um auxílio para cobrir integralmente o custo do gás de cozinha até dezembro de 2023. Esta iniciativa representa um passo significativo na mitigação dos efeitos do aumento do preço do gás de cozinha nas famílias de baixa renda, que já contavam com uma ajuda governamental que cobria metade do valor.
Auxílio Gás terá novo valor?
A medida visa complementar o benefício já existente, dobrando assim o apoio financeiro destinado ao gás de cozinha. Este benefício é concedido a cada dois meses para as famílias mais desfavorecidas, em resposta ao aumento significativo no preço do gás de cozinha que ocorreu durante a administração do ex-presidente Bolsonaro. O montante do auxílio é baseado no preço médio de um botijão de 13 quilos, tal como determinado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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Embora a medida provisória que garantia o complemento de 50% do auxílio já tivesse sido emitida pelo governo em janeiro, era necessário que ela fosse aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. O prazo para que o Congresso Nacional avaliasse a proposta expirou ontem (1º de junho), tornando-a sem efeito a partir de hoje.
No entanto, esta questão crucial foi incorporada à Medida Provisória do Bolsa Família, que foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira. A partir de agora, o presidente Lula tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o texto, contados a partir do momento em que ele chegar ao Palácio do Planalto.
Antevendo que a burocracia poderia deixar as famílias sem o Auxílio Gás durante o período de regulamentação, o governo decidiu agir rapidamente, emitindo um decreto que entra em vigor imediatamente, sem necessidade de aprovação pelo Congresso.
O programa Auxílio Gás, criado na administração anterior, tem como alvo as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo. Também estão elegíveis para o benefício aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como é definido o repasse
Para determinar o valor médio do botijão de gás no país, a ANP realiza uma análise dos preços. De acordo com as regras do programa, o governo leva em consideração a média de preços dos seis meses anteriores ao pagamento do benefício.
Os pagamentos são realizados em conjunto com o Bolsa Família, levando em conta o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Os fundos podem ser movimentados através do aplicativo Caixa Tem, em agências lotéricas, em terminais de autoatendimento da Caixa e nos correspondentes Caixa Aqui.
A próxima rodada de pagamentos do auxílio gás está programada para este mês, seguindo o seguinte calendário: os beneficiários com NIS terminado em 1 receberão o benefício no dia 19 de junho, aqueles com NIS terminado em 2, no dia 20, e assim por diante, até que os beneficiários com NIS terminado em 0 recebam o auxílio no dia 30 de junho. Esta medida, com certeza, trará um alívio significativo para muitas famílias brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras nestes tempos de incerteza econômica.
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