Nos anos decorrentes a pandemia do Covid-19, o Governo9 Federal precisou agir imediatamente para ajudar financeiramente os cidadãos e ele implementou o Auxílio Emergencial para as famílias de baixa renda para ajudar economicamente as dificuldades durante a crise, o auxílio foi no valor de R$ 600 (o mesmo que é hoje do Bolsa Família).
Já para as mães solteiras, e chefes de grupos familiares monoparentais o valor foi dobrado, elas receberam R$ 1.200 por mês. Assim que acabou o prazo de repasse do Auxílio Emergencial, entrou uma nova proposta na Câmara dos Deputados especialmente com o assunto sobre as mães solteiras e de baixa renda.
Projeto de Lei (PL)
O ex-deputado Assis Carvalho (PT) que foi o autor desse Projeto de Lei, que prevê a continuação desse pagamento para as mães solteiras, ou seja, a continuação do pagamento duplo mensalmente no valor de R$ 1.200,00.
O Projeto de Lei também prevê a concessão do benefício para os grupos de famílias monoparentais com mulheres provedoras, ou seja, famílias ao qual a mulher é a responsável por trazer o sustento dentro de casa, no entanto ela não pode ter cônjuge ou companheiro, e ter uma pessoa menor de idade dentro de casa para cuidar.
Porém, para que essa mulher consiga ter direito ao auxílio, é preciso atender alguns requisitos que estão descritos no Projeto de Lei. Em primeiro ponto, a mulher precisa ser maior de idade, no mínimo 18 anos, não pode também estar trabalhando formalmente com carteira assinada e não ser titular do benefício previdenciário ou assistencial.
Outro requisito é sobre a renda familiar per capita mensal, que deve ser de meio salário-mínimo ou uma renda familiar total que não ultrapasse três salários-mínimos.
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Mulheres precisam ter cadastro no CadÚnico
O principal de todos para que as mulheres possam ter direito de receber sobre esse Projeto de Lei (PL) é obrigatoriamente ter inscrição no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal. Esse registro do CadÚnico vai reunir todas as informações necessárias sobre socioeconômicas das famílias para que o governo consiga ter um controle.
Lembrando que a mulher beneficiária não pode estar recebendo o seguro-desemprego e também não pode estar fazendo parte de algum programa federal de transferência de renda.
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