O famoso Minha Casa, Minha Vida, é um programa habitacional que recebeu melhorias do Governo Federal, sendo uma iniciativa extremamente importante para atuar na redução do déficit habitacional no país.
Por meio dele, as famílias carentes conseguem financiar imóveis com juros muito mais atrativos, por exemplo, e as inscrições já estão devidamente abertas, a fim de que muitos núcleos familiares possam ser contemplados.
Porém, é sempre importante frisar que, mesmo tendo uma função social, este programa é composto por algumas regras, que devem ser respeitadas por qualquer pessoa que não queira perder a sua residência.
Conheça algumas delas no decorrer da leitura deste artigo, e as respectivas consequências de não segui-las devidamente.
No que diz respeito a realizações de reformas no Minha Casa, Minha Vida
Ao utilizar o Minha Casa, Minha Vida para comprar um imóvel, o cidadão deve considerar o fato de que nem a construtora nem a Caixa Econômica Federal irão se responsabilizar pelas reformas e alterações gerais que forem realizadas na moradia.
Assim sendo, antes de fazer qualquer tipo de mudança deve-se fazer uma boa análise, a fim de que a garantia do imóvel não seja perdida.
A Caixa, especificamente, determina algumas das diretrizes que devem ser seguidas para manter o imóvel em segurança e dentro do que é especificado nas normas: nenhuma ampliação deve ser feita em apartamentos, por exemplo. E, no caso das casas, o comprador que desejar fazer reforma deverá contratar um profissional que possua ART/RRT.
Isso sem citar o fato de que a prefeitura local deve fazer a aprovação do projeto, antes que a obra seja iniciada.
É proibida, ainda, a retirada ou alteração de lajes ou paredes em imóveis feitos em alvenaria estrutural, ou que tenham paredes de concreto. Afinal, caso realizadas, tais alterações podem prejudicar consideravelmente a estrutura como um todo, pondo em risco os moradores.
Logo, é imprescindível que o interessado na casa ou no apartamento sempre peça a presença de um arquiteto ou engenheiro, quando pensar em realizar mesmo que uma obra muito pequena.
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O programa também exige cuidados com gases, pisos e paredes externas
O participante do programa Minha Casa, Minha Vida que queira garantir que poderá ficar com o imóvel escolhido deve concordar com não cortar a laje ou o piso do mesmo, e também nunca tapar os ralos.
No caso dos pisos de cerâmica, especificamente, a recomendação é fazer a limpeza usando um pano (pode ser úmido ou molhado), pois assim pode-se evitar qualquer tipo de vazamento que possa causar danos à estrutura.
No que diz respeito às paredes externas, a proibição está na iniciativa de abrir as mesmas, ou fazer a instalação de cabeamento externo. Inclusive, quem escolher morar em prédios não pode instalar antenas na fachada.
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É importante manter os pagamentos do Minha Casa, Minha Vida em dia
Por fim, vale lembrar que as prestações em atraso sempre ficarão com valor mais alto, por causa de juros e multas. E, não havendo o devido pagamento, a Caixa Econômica Federal pode levar o imóvel a leilão.
Isso sem citar o fato de que o cidadão pode ficar com seu nome negativado.
Então, caso queira manter seu nome limpo e queira se manter como participante do programa Minha Casa, Minha Vida, o mesmo deve entrar em contato com a Caixa sempre que tiver problemas relacionados ao pagamento das parcelas.
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