O FGTS, oficialmente chamado de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nada mais é do que um tipo de benefício que de direito de todo cidadão brasileiro que trabalha com carteira assinada: ele consiste no depósito mensal de 8% do salário recebido, sendo que a própria empresa contratante deve cuidar dessa etapa, direcionando o dinheiro para uma conta do Fundo.
Ele também é uma segurança financeira, a ser utilizada quando o colaborador é mandado embora sem justa causa, uma vez que seu saque passa a ser permitido e, assim, o cidadão passa a ter mais condições de lidar com despesas do dia a dia.
Existe, porém, uma modalidade muito específica de saque do FGTS, que foi criada no ano de 2020 e nomeada de Saque-Aniversário. Afinal, por meio dela, o trabalhador consegue ter acesso à parte do seu saldo justamente a partir do mês em que faz aniversário.
Porém, o encerramento de tal modalidade é alvo de estudos do atual governo: o próprio Luiz Marinho, atual chefe do Ministério do Trabalho, faz duras críticas ao Saque-Aniversário e acredita que ele é uma espécie de armadilha financeira.
Lembrando que, antes de 2020, o saque do FGTS só poderia ser feito em casos de doença grave, de compra de imóvel ou de demissão, como citado anteriormente.
Com ele, os trabalhadores de fato conseguem ter acesso a parte do dinheiro, mas, por outro lado, deixam de ter direito de saque caso sejam demitidos, conseguindo receber somente os 40% relacionados à multa rescisória.
E são justamente estes fatores que podem levar ao fim definitivo da modalidade.
A solicitação desta modalidade de saque do FGTS ainda pode ser feita
Embora exista grande interesse de acabar com o saque-aniversário, por parte do governo, a solicitação de participação dentro dessa modalidade ainda é permitida.
Ou seja: este tipo de saque do FGTS ainda se encontra disponível.
Quem nasceu em maio, por sinal, pode aderir à modalidade até o final do mês. Lembrando que o dinheiro fica disponível para ser resgatado pelo período de 3 meses, a contar do primeiro dia útil do respectivo mês de nascimento do cidadão.
Vale frisar, ainda, que o saque em si é composto por uma porcentagem do saldo do FGTS, além de uma parcela fixa.
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Períodos em que os repasses serão feitos, em 2023
O mês de nascimento do trabalhador influencia diretamente o período em que o dinheiro ficará disponível:
- Janeiro: conseguiu sacar entre de 02/01 e 31/03
- Fevereiro: conseguiu sacar entre 01/02 e 28/04
- Março: pode sacar de 01/03 até 31/05
- Abril: pode sacar de 03/04 até 30/06
- Maio: pode sacar de 01/05 até 31/07
- Junho: poderá sacar de 01/06 até 31/08
- Julho: poderá sacar de 03/07 até 29/09
- Agosto: poderá sacar de 01/08 até 31/10
- Setembro: poderá sacar de 01/09 até 30/11
- Outubro: poderá sacar de 02/10 até 29/12
- Novembro: poderá sacar de 01/11 até 31/01/2024
- Dezembro: poderá sacar de 01/12 até 29/02/2024
A quantia que pode ser solicitada nesta modalidade de saque do FGTS depende diretamente do saldo que o trabalhador possui em sua conta. Quem tem até R$ 500, por exemplo, pode retirar metade deste valor.
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