Há algumas semanas, uma medida provisória foi instituída a fim de permitir que o novo Bolsa Família entre em vigor, todavia, antes do programa de fato virar uma Lei, é preciso que seja aprovado pelos parlamentares, mas antes da aprovação, ainda pode haver algumas mudanças pontuais e é exatamente isso que está acontecendo. Para entrar no Programa Social, é preciso obedecer algumas regras e para permanecer nele também, confira o que deve mudar nos próximos meses.
Como está funcionando o atual Bolsa Família?
A Constituição Federal possui uma parte apenas para falar sobre os direitos sociais, além disso, também legisla que é de obrigação do governo providenciar programas de transferência de renda para famílias que estão em situação de vulnerabilidade social. Por isso, você consegue ver que no governo anterior o nome do programa era Auxilio Brasil e agora, voltou a ser chamado Bolsa Família.
Isso ocorre porque o nome pode mudar, a finalidade – transferir renda para a população de baixa renda – não. E agora, com esse novo modelo do Bolsa Família, o valor mínimo mensal que cada família irá receber será de R$ 600, lembrando que também será garantida uma renda per capita de pelo menos R$ 142. O que significa que o benefício será proporcional à quantidade de membros na família.
No caso, as famílias menores, que mesmo somando todos os membros, não chegue ao valor de R$ 600, o governo dará uma espécie de ‘bônus’ para completar o valor. Já nas famílias mais numerosas, a quantidade de membros será multiplicada por R$ 142. O que significa que uma família com 10 pessoas irá receber o valor de R$ 1.420.
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Quais as novas regras que estão sendo projetadas para o programa?
Atualmente, para fazer parte do programa, o governo exige que a renda per capita da família seja de no máximo R$ 218, além disso, após entrar no programa, é preciso cumprir algumas regras para que haja a manutenção da permanência da família na folha de pagamentos. Os principais critérios são:
- A realização de exames pré natais, para as mulheres grávidas;
- Para as crianças, a caderneta de vacinação em dia;
- Acompanhamento nutricional;
- Frequência escolar satisfatória, a depender da idade, podendo ser de 60% a 75%.
Agora, o governo está criando um novo grupo de trabalho, que terá a função de debater acerca dos critérios de permanência que estão sendo usados atualmente no programa social. Além disso, há a previsão que mais critérios sejam usados para viabilizar a continuação de todos os pagamentos. Além disso, haverá um cruzamento de dados para verificar se de fato os beneficiários forneceram informações verdadeiras.
Desde sua criação, no ano de 2003, o Bolsa Família vem ajudando milhões de pessoas, atualmente, são mais de 21 milhões de beneficiários, que conseguem ter uma renda mais digna através do programa em questão. Todavia, com todas as melhorias presentes, se faz necessário a inclusão de novas regras para receber o benefício e evitar que ele chegue nas mãos de pessoas que não precisam, o que infelizmente ocorreu bastante nos últimos meses.
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