Atualmente, existem alguns aplicativos que estão no topo quando o assunto é o envio de mensagens instantâneas, como o WhatsApp e o Telegram. Esse último aplicativo, há cerca de dois dias, se mostrou contrário a um Projeto de Lei que está rolando no Congresso Nacional, que tem por finalidade ‘regulamentar a internet’, de acordo com o telegram, isso iria acabar com a internet moderna causando vários riscos à democracia e caso fosse aprovado, eles não iriam mais prestar serviços aqui. Entenda o caso.
O Governo terá poderes de censura, alegam o telegram
O Telegram decidiu efetuar um disparo em massa, para todos os seus usuários, avisando a eles sobre o projeto de lei que pode ser aprovado em breve. Segundo a empresa, isso pode ser bastante perigoso para o Brasil, uma vez que o governo teria o poder de censurar qualquer aplicação sem uma decisão judicial, por exemplo. Para completar, eles afirmam que isso irá criar uma espécie de sistema de vigilância permanente, mas que é totalmente desnecessário.
Para mostrar que não estão de brincadeira, o Telegram também afirmou que se o PL for aprovado, eles não irão mais prestar serviços no Brasil. Para isso, eles indicaram que cada usuário deve falar com o seu deputado, para que ele vote contra o projeto.
Outro argumento usado é que caso o projeto de fato seja aprovado, as plataformas serão obrigadas a remover qualquer opinião que seja contrário ao governo, caso assim não faça, irá correr riscos de levar multas pesadas.
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No Brasil, o aplicativo já foi suspendido várias vezes
Não é de hoje que o Telegram trava uma batalha com a justiça brasileira, muito por conta de sua política de privacidade, que acaba ‘protegendo’ os usuários, mas em alguns casos, isso pode prejudicar o andamento de várias investigações policiais, por exemplo. Por isso, há decisões para que o aplicativo seja suspenso por um determinado período.
A última vez que isso ocorreu, foi no dia 26 de abril, quando o aplicativo foi retirado do ar de maneira provisória, após uma decisão da primeira Vara Federal de Linhares da Justiça Federal do Espírito Santo. Para aumentar ainda mais os danos, a justiça aumentou a multa, antes, era de R$ 100 mil e foi para R$ 1 milhão por cada dia que o aplicativo descumprisse a determinação.
Após três dias, o aplicativo voltou a funcionar, sob a alegação de outro juiz federal, que salientou: “A medida de suspensão completa do serviço não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”
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