O primeiro ponto que devemos destacar sobre o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) é que por mais que ele seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ele não é um benefício previdência, é um benefício assistencial.
Para receber esse benefício precisa também estar dentro dos requisitos e critérios que são estabelecidos para essa categoria. E nessas regras explica que o beneficiário precisa ter 65 anos ou mais, ou algum tipo de deficiência 9seja qualquer idade), além disso é preciso comprovar a baixa renda e que não tem condições de se manter.
Outro critério e um dos mais importante é a soma da renda dos membros da família, que são divididas pela quantidade de membros é menor que ¼ do valor atual do salário-mínimo, ou seja R$ 330.
Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC?
Muitos brasileiros têm dúvidas se duas pessoas da mesma casa podem receber esse auxílio, a resposta é sim, desde que ambos tenham alguma deficiência ou se é um idoso. Com isso, as duas pessoas podem acumular o benefício.
No ano de 2020 no mês de abril a Lei 13.982/2020 tornou possível que o BPC recebido por mais de um membro não modifica a renda da soma da totalidade da família.
Através lei é definido como membro da família somente pessoas que moram na mesma casa, como: a pessoa que recebe o BPC, o companheiro, os pais, ou madrasta ou padrasto, se por acaso os pais forem falecidos, os irmãos, filhos ou enteados entram no lugar.
Lembrando que no cálculo não entra a remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou estagiário, ao qual receba do programa Bolsa Família ou algum auxílio assistencial que seja eventual ou até mesmo temporário.
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Quero solicitar o BPC, como faço?
Tem como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelos canais do INSS, tanto pelo número 135 ou pelo site e aplicativo meu INSS.
A pessoa também precisa ter cadastro no CadÚnico e totalmente atualizado. Veja o passo a passo de como solicitar pelo app Meu INSS:
- Entre no site ou aplicativo “Meu INSS”
- Faça o login utilizando o número do CPF e a senha
- Clique em “Novo pedido”
- Depois clique em “Benefícios Assistenciais”
- Tem duas opções: “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”
- Após isso, clique em “Atualizar”
- Caso necessário, altere quaisquer informações de contato;
- Leia todas as informações e envie os documentos.
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Cadastro Único é necessário?
Sim, o BPC é um dos benefícios que pertence ao INSS, mas que precisa do registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esses dados são referentes aos cidadãos de baixa rende e em situação de vulnerabilidade social.
Para isso, basta se dirigir a um Centro de Referência e Assistência social para efetuar o cadastramento adequado. Leve os documentos de identificação e comprovantes de renda e residência, sempre que houver.
O CadÚnico, como é conhecido, também possibilita a integração com outros benefícios do governo brasileiro. Dúvidas podem ser tiradas por meio do telefone 121.
