Como todos já sabem, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser movimentado somente em algumas situações, como por exemplo situação de calamidade ou quando o trabalhador recebe uma demissão sem justa causa.
O FGTS nada mais é que um Fundo de Garantia na vida do trabalhador que exerce atividade remunerada em CLT, porém como dito acima, para fazer o saque desse dinheiro é somente em algumas ocasiões que o governo libera.
Ou seja, na maioria das vezes que o Governo libera fazer o saque do FGTS são situações de um momento de grande necessidade, mas é preciso estar dentro dos requisitos para isso. Confira abaixo um pouco mais sobre o assunto.
Quais são os tipos de doenças graves ao qual é permitido fazer o saque do FGTS?
Primeiro ponto é que o valor do FGTS fica disponível para saque quando o trabalhador não pode mais trabalhar devido a uma doença grave. É válido destacar que é uma regra que vale para qualquer segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou em alguns casos também serve para o dependente do segurado.
Com essa ajuda do FGTS vai poder auxiliar nas despesas do tratamento da doença, exames, laudos, remédios, internações, entre outros. Atualmente essa é a lista de doenças ao qual é permitido utilizar o saque do FGTS:
– Alienação mental
– Cardiopatia grave
– Cegueira
– Contaminação por radiação
– Doença de Parkinson
– Espondilite anquilosante
– Osteíte deformante (Doença de Paget) em estágio avançado
– Hanseníase
– Hepatopatia grave
Nefropatia grave
– Paralisia irreversível e incapacitante
– Tuberculose ativa
– HIV/AIDS
– Neoplasia maligna (câncer)
– Estágio terminal de outras enfermidades.
Lembrando que o trabalhador consegue também resgatar os recursos do FGTS para fazer compra de órtese ou prótese, só que é preciso saber que a pessoa precisa estar afastada do mercado de trabalho, com a função da condição de saúde, ao menos 2 anos.
Como saber que o tipo da minha doença é grave?
É necessário que o trabalhador faça um diagnóstico de doença grave e assim dentro da avaliação vai descobrir o grau, por isso que a concessão do benefício é somente depois de uma apresentação e até mesmo a comprovação de documentos comprobatórios, como por exemplo laudos clínicos.
Em suma, são severas as enfermidades incapacitantes, quer dizer, são aquelas que impedem o indivíduo de conseguir exercer a atividade de maneira profissional e plena.
Lembrando que as vezes esse afastamento do trabalho pode ser temporário, por causa de um acontecimento agudo de doença. Não são todas as condições de saúde que causam limitação na produtividade de alguém na empresa, por isso que dependendo da ocasião o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede esse benefício do auxílio-doença.
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Saque do FGTS por doença grave
Essa solicitação para o saque do FGTS por doença grave deve estar junto ao banco da Caixa Econômica Federal. Assim você pode solicitar no site do MEU INSS. Lembrando que é preciso apresentar a documentação comprobatória do trabalhador. A lista tem:
- Cópia dos exames médicos, laudos ou dados que comprovem as enfermidades
- Documento de identificação do empregado ou dependente, caso este último seja o que está com a doença
- Documento que comprove o vínculo empregatício, como a Carteira de Trabalho ou Declaração de vínculo empregatício
- Formulário conhecido por “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, que pode ser baixado no site da Caixa.
- O formulário deve ser assinado por médico responsável pelo tratamento, constando seu CRM ou assinatura digital. Lembrando que o documento não pode ter validade superior a 1 ano.
- Caso o motivo do saque seja doença de dependente, também será necessário juntar documento que comprove a relação de dependência.
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