Todos os meses a maioria dos brasileiros possuem a obrigação de honrar suas dívidas, entretanto, com a crise na qual o Brasil enfrenta há bastante tempo, pode ocorrer de algumas pessoas não conseguirem pagar as contas. De acordo com um estudo, após as dívidas bancárias, as dívidas com empresas de fornecimento de energia elétrica são as mais frequentes. E nesse momento de não quitação da dívida, surge a dúvida: a empresa realmente pode suspender o fornecimento de luz ou água? entenda.
Após o atraso, a luz e a água podem ser cortadas?
Infelizmente a resposta é sim, mas fique tranquilo, pois isso não ocorre do dia para a noite. Quanto a isso, o Código de Defesa do Consumidor é bastante claro ao determinar que os serviços públicos devem ser prestados de maneira contínua. Mas como em toda regra, há uma exceção e uma lei específica sobre o assunto regula alguns pontos específicos.
Isto é, que as empresas de energia elétrica e de água podem suspender o fornecimento desses serviços devido ao não pagamento das devidas contas. Mas isso só pode acontecer dentro do prazo máximo de 90 dias do dia que a conta deveria ter sido paga, caso não ocorra neste prazo, ela também não poderá suspender o fornecimento.
Além disso, no ano de 2020, uma legislação federal determinou que o corte de água e luz só pode ser feito com o aviso exato do dia em que ele será suspenso. E o corte não pode ser feito após o horário comercial, nem na sexta, sábado ou domingo, muito menos nas 24 horas que antecedem feriados.
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Como funciona o aviso do corte?
O aviso do corte deve chegar na sua residência para que você tenha ciência do que irá ocorrer. Nele deve haver o dia exato no qual vai acontecer a suspensão do fornecimento. E vale lembrar que a comunicação deve ser realizada com pelo menos 15 dias de antecedência, para que ele possa se preparar.
É bastante importante ficar atento ao papel da luz, pois geralmente é nele que vem o aviso de corte. Portanto, leia sempre com atenção, para não ter uma má surpresa e ver o funcionário da companhia elétrica cortando sua energia.
Por fim, sempre que possível, negocie suas dívidas, geralmente, as empresas que fornecem esses serviços, possuem ótimas condições para quem não está conseguindo realizar o pagamento, como parcelamentos e outras modalidades que podem ajudar o titular.
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