Esse assunto é de extrema importância para as mães que tem filhos PCD. Existe um Projeto de Lei que está passando por uma análise na Câmara dos Deputados ao qual propõe que uma alteração seja feita na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para permitir que as mães de filhos com deficiência continuem para BPC (Benefício de Prestação Continuada) em casos de falecimento do dependente.
Hoje em dia, por lei, a Loas garante um salário-mínimo ao mês para as pessoas com deficiência e para os idosos acima de 65 anos ou mais que não possui meios de ter a sua própria manutenção de sobrevivência por sua família.
Projeto de Lei
Pedro Lucas Fernandes (União-MA) que é o deputado e autor do Projeto de Lei 1605/23, afirma que a medida vai fazer justiça social. O deputado expõe “A vida da maioria dessas mães é exclusivamente para a sobrevivência do seu filho, para cuidar do filho com deficiência, e isso impede elas de trabalharem e de contribuir para ter a aposentadoria futuramente”.
Como vemos acima, esse projeto tem o objetivo de permitir que as mães de filhos com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada possam ter o direito de continuar recebendo o auxílio se caso o filho vier a falecer, de forma contínua. Essa proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e depois para uma votação no plenário.
A iniciativa é para potencializar e beneficiar muitas famílias brasileiras que possuem na família depende com deficiência. Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2020 cerca de 6,7% da população possui algum tipo de deficiência, ou seja, isso equivale a 14,3 milhões de pessoas, e desse total 26% vivem em situação de extrema pobreza.
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Tramitação do Projeto
Esse Projeto de Lei é muito importante para essas mães, é uma medida também para garantir a proteção social da família, além do projeto trazer à tona o reconhecimento que essas mães passam e se dedicam para a criação dos seus filhos com deficiência e busca garantir que elas tenham o total suporte financeiro e necessário para cuidar da deficiência.
No entanto, essa iniciativa ainda precisa ser acompanhada de perto pelas organizações e as instituições que trabalham na parte da defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A expectativa é que esse projeto seja aprovado, pois vai garantir uma ajuda para as famílias, além da dignidade de sobrevivência.
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