Anualmente milhares de brasileiros são dispensados de seus trabalhos e precisam passar por uma séria burocracia a fim de ter os seus direitos resguardados. Logo após o rompimento de um contrato trabalhista, é necessário que isso seja oficializado – ou seja, de fato aconteça um ponto final. Mostrando a transparência do empregador e garantindo todos os direitos do funcionário. Veja abaixo todos os documentos necessários para o término de um contrato trabalhista e quais são os deveres do empregador.
Entenda a homologação
É a última parte do vínculo trabalhista. Tratando-se de um documento que comprova o desligamento daquele funcionário daquela empresa. Nesse documento deverá estar transcrito os recursos rescisórios, FGTS, 13° salário, férias e horas extras. Isto é, todos os valores que o empregado irá receber logo após ser desligado da empresa. Entretanto, o termo também pode ser usado para outros fins.
Não é necessário que haja justa causa para abrir o requerimento – basta solicitá-lo. No caso de menores de idade (bastante comum entre os jovens aprendizes) será necessário a presença de um responsável.
Dependendo do tipo de demissão, será necessário apresentar alguns documentos específicos. Veja abaixo cada caso e quais documentos devem ser apresentados.
Pedido de demissão
No caso do pedido de demissão, será necessário apresentar os seguintes documentos comprovatórios: rescisão 5 vias, carta de preposição, carteira de trabalho, pedido de demissão, extrato do FGTS, ficha da CTPS, comprovante de depósito da rescisão, PPP, xerox do exame médico admissional e relatório do último ano das médias variáveis.
Término de contrato
No caso de um desligamento da empresa devido o término do tempo de contrato, será necessário apresentar os seguintes documentos comprovatórios: rescisão 5 vias, extrato do FGTS, ficha da CTPS, carteira de trabalho, recolhimento social do mês, comprovante de depósito da rescisão, PPP, relatório do último ano das médias variáveis e chave da conectividade social.
Sem justa causa
No caso da demissão sem justa causa, será necessário apresentar os seguintes documentos comprovatórios: rescisão 5 vias, extrato do FGTS, ficha da CTPS, carteira de trabalho, recolhimento social do mês, comprovante de depósito da rescisão, PPP, relatório do último ano das médias variáveis, chave da conectividade social, carta de preposição, aviso prévio e guia do seguro desemprego.
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É preciso apresentar os documentos em quanto tempo?
Portanto, o documento deve ser feito 24 horas úteis após o rompimento do contrato. Desde que todas as burocracias que solicita a lei já tenham sido cumpridas. Com isso, há de facilitar o decorrer do processo. A suspensão do contrato pode ser feita de maneira totalmente remota.
Lembrando que isso se aplica quando o empregador e funcionário pretendem não se encontrarem para dar um fim no ciclo de trabalho. Cada estado e município possui seus trâmites legais próprios – isto é, tempo de espera distinta, etc. Portanto, os documentos acima é apenas uma base, de acordo com a cidade, poderá ser necessário documentos a mais ou a menos.
