Não é de hoje que existem inúmeras dúvidas sobre como declarar o Imposto de Renda (IR) e elas aumentam quando o brasileiro além de Pessoa Física também é Jurídica. Nestes casos, o cidadão deve apresentar duas declarações do IR. Sendo que no caso das PJ via MEI o tributo “torna-se” isento, visando que mensalmente o pequeno empresário já paga os tributos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Entretanto, ambas declarações são distintas. Veja abaixo como declará-las e evite erros!
Todos precisam declarar IR?
Antes de tudo, é necessário declarar como PF e PJ. Sendo que a declaração de PJ no caso dos MEIs, não muda em nada os tributos somados, visto que mensalmente o MEI já paga os tributos mediante a guia DAS. No caso da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, o cidadão deve se atentar a um detalhe.
Deverá colocar como rendimento os valores recebidos da empresa, isto é, do MEI. Como se o MEI fosse o responsável por pagar ao CPF. Em outras palavras, o CNPJ é a fonte de renda do CPF.
No caso da Pessoa Física possuir mais fontes de renda, deverá declarar os ganhos oriundos de 2022 referente a empresa e na mesma ficha, adicionar na aba “Bens e Direitos” os demais ganhos. Informando que ela é MEI.
Entretanto, é válido lembrar que o MEI só é obrigado a declarar o IR 2022 caso seus rendimentos tributáveis somem valores superiores a R$ 28.559,70. Rendimentos isentos não-tributáveis somem valores superiores a R$ 40 mil ou até o último dia do ano passado possuía propriedade ou posse com valores superiores a R$ 300 mil.
De acordo com as atividades do MEI ele poderá ou não ter direito a isenção. No caso para comércios, indústria e transportes a isenção é de 8%. No caso do transporte de passageiros é 16% e para serviços gerais 32%.
Leia mais: Como inserir os dados do carro na declaração do Imposto de Renda 2023
Como declarar o IR 2023?
Portanto, para o MEI declarar o IR como Pessoa Jurídica, não basta emitir as NFs e pagar o DAS mensalmente. Ele precisa entregar até o dia 31 de maio a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). São obrigados a fazerem esta declaração os MEIs que abriram sua empresa até o final do ano passado.
Já os que se tornaram PJ somente neste ano, só precisam realizar os procedimentos acima no ano de 2024. Lembrando que há um teto de MEI, caso seja ultrapassado – passará automaticamente para a categoria posterior. Isto é, o teto é de R$ 81 mil por ano.
Dando um total de mais ou menos R$ 6.750 mensais.
- Visite a página da Receita Federal referente a declaração do IR;
- Selecione o ano de 2022;
- Informe o faturamento de 2022;
- Preencha a lista de serviços exercidos e valores;
- Informe o número de empregados e clique em enviar a declaração.
Isto é, tudo que parte do MEI. Caso possua bens, etc. Também devem ser declarados. Em nosso blog temos diversos artigos que podem auxiliá-lo durante a declaração do IR – tanto como PF como PJ.
