O Cadastro Único, que é oficialmente chamado de Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal e ganhou o apelido de CadÚnico, atualmente é de imensa importância para o governo e, também, para a população brasileira.
Afinal, uma vez que é nele que as famílias em situação de vulnerabilidade social devem se inscrever, a fim de obter ajuda financeira, ele funciona basicamente como um imenso banco de dados.
Banco de dados esse que é justamente consultado pelo governo, a fim de identificar quais pessoas de fato podem se tornar beneficiárias dos programas sociais existentes.
E estar devidamente cadastrado no Cadastro Único também significa ter mais chances de receber auxílios inéditos, como o que será apresentado a seguir.
Do que se trata o novo valor liberado para quem está no Cadastro Único
Um novo benefício, já aprovado dentro da Comissão da Câmara, tem causado enorme expectativa em boa parte da população.
E, de fato, não é para menos!
Uma vez estando completamente aprovado (o que, ainda, não aconteceu), ele representará um repasse permanente e mensal no valor de R$ 1.200, a ser pago para todas aquelas mulheres que se enquadram na condição de provedoras, em famílias monoparentais.
Ou seja: todas aquelas mulheres que possuem ao menos um filho de até 18 anos de idade, e não possuem o auxílio de um companheiro ou cônjuge para cuidar da criação da criança ou do adolescente.
É extremamente importante, porém, compreender que não basta simplesmente estar inscrita no Cadastro Único e se enquadrar no contexto acima para receber esse novo valor.
É essencial, ainda, que a mulher seja devidamente maior de idade, não tenha nenhum tipo de emprego formal e não receba nenhum outro tipo de auxílio do Governo Federal, seja ele assistencial ou previdenciário.
Além disso, serão aprovadas somente aquelas mulheres em cujo núcleo familiar a renda per capita seja de no máximo meio salário mínimo vigente, ou cuja renda familiar, como um todo, não chegue a ultrapassar 2 salários.
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O que se sabe sobre a aprovação desse Projeto de Lei até agora
O Projeto de Lei (PL) que dará origem ao novo auxílio acima citado é o de número 2099/20, cuja autoria é de Assis Carvalho.
Ocorre, porém, que, embora seja de fato inovador e de grande auxílio para as mães inscritas no Cadastro Único, este PL ainda precisa percorrer um caminho consideravelmente longo, no que diz respeito à sua aprovação.
Até o momento, ele foi aprovado dentro da Comissão dos Direitos da Mulher, e conta com Erika Kokay, deputada do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal, como relatora.
A parlamentar, por sinal, acrescentou ao Projeto de Lei emenda, por meio da qual se garante que o valor desse auxílio seja devidamente reajustado anualmente, da mesma forma como ocorre com o salário mínimo.
Agora, resta aguardar as demais etapas da tramitação, até que surja um parecer final. E, no geral, acredita-se que isso aconteça ainda esse ano.
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