Atenção! Não é de hoje que muitas pequenas empresas acabando sendo fechadas porque o CNPJ foi cancelado. O Microempreendedor individual (MEI) precisa tomar os devidos cuidados a fim de que sua conta MEI não seja suspensa ou bloqueada. Há algumas ações mensais que devem ser tomadas para que não haja a suspensão da inscrição e assim ocorra o seu cancelamento. Veja abaixo os cuidados a serem tomadas para não ter a conta MEI suspensa.
Cuidado! Isso pode cancelar o seu MEI
Há algumas ações que podem acabar suspendendo o MEI. Lembrando que o MEI é uma categoria regularizada na qual permite que a pequena empresa fature até R$ 81 mil por ano. Possibilita a emissão de notas fiscais, dá descontos de até 30% na compra de automóveis, etc.
Vários são os benefícios – bem como a facilidade na contribuição previdenciária. O MEI precisa pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – e automaticamente já contém incluso o valor de contribuição e demais taxas da categoria.
Bem como acerca da facilidade em declarar o Imposto de Renda mediante as notas emitidas. Claro que tudo isso há um preço a ser pago – tudo tem que estar conforme as regras estipuladas, caso contrário, a inscrição é cancelada. Veja o que pode cancelar o MEI.
- Não realizar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
- Não entregar a Declaração Anual do DAS;
- Ativar vínculo com outro CNPJ;
- Apagar a atividade MEI;
- Deixar de registrar um funcionário;
- Ter rendimentos superiores ao limite estipulado.
Lembrando que os dois primeiros tópicos são acumulativos. Caso a ausência de contribuições e declarações totalizem dois anos – a suspensão do cadastro irá acontecer! É importante ter bastante cuidado e atenção.
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Como saber se o MEI está ativo ou não?
Os fatores citados acima podem suspender a inscrição MEI. Entretanto, no geral o empresário tem até 90 dias para buscar regularizar a situação. No caso das contribuições, a suspensão acontece automaticamente 30 dias após a data estipulada. Com isso, o cancelamento da conta MEI representa que o CNPJ ficará desvinculado do sistema de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
É possível consultar a situação através do Portal do Empreendedor. O passo a passo é bem simples e é de suma importância que seja realizado a fim de evitar dores de cabeça.
- Entre no Portal do Empreendedor e faça login usando a conta do Governo Federal;
- Clique na opção “Já sou MEI”;
- Clique na opção “Emitir comprovante CCMEI”;
- Clique na opção “Comprovante MEI”;
- Preencha o número de CPF do titular e a data de nascimento.
Pronto! Através destes passos é possível não somente ver a situação que o CNPJ se encontra – como regularizar possíveis problemas e débitos pendentes. É de suma importância regularizar o MEI a fim de continuar normalmente as emissões de NFs e demais benefícios da categoria.
