Desde 2008 o cidadão brasileiro conta a possibilidade de se tornar MEI (Microempreendedor Individual) na hora de criar um negócio. E, de fato, a modalidade tem sido um verdadeiro sucesso!
Milhões de pessoas já aderiram a ela, não só pelo fato de terem um negócio de pequeno porte, mas também, e principalmente, pelo fato de que, sendo MEI, a burocracia como um todo é muito menor.
Até mesmo o processo de abertura da empresa é simplificado, assim como os recolhimentos que ela precisa fazer todos os meses: não é preciso emitir diversas guias, de diversos impostos diferentes.
A tributação é simplificada, e reduzida a um único pagamento, que da ao Microempreendedor Individual diversos benefícios, como é explicado nos tópicos a seguir.
Por que o MEI deve fazer sua contribuição mensal
A contribuição mensal que o MEI deve fazer se chama oficialmente Documento de Arrecadação do Simples Nacional, sendo também conhecida simplesmente como DAS.
E, como informado acima, não se trata de diversos impostos que devem ser pagos, uma vez que a tributação do MEI é extremamente simplificada.
Abaixo está a relação do que o Microempreendedor Individual transfere ao Governo Federal, uma vez que paga sua respectiva arrecadação:
- Recolhimento previdenciário;
- Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso se enquadre no comércio;
- ISS (Imposto Sobre Serviços), caso se enquadre na prestação de serviços.
O valor total é consideravelmente baixo e, por meio de seu pagamento todos os meses, o MEI consegue se manter regular, tendo direito a inúmeros benefícios, inclusive os previdenciários, uma vez que o DAS também engloba uma contribuição para o INSS.
Mulheres que venham a engravidar, por exemplo, e estejam em dia com seus pagamentos, podem recorrer ao salário-maternidade normalmente, como aconteceria e estivessem trabalhando com carteira assinada.
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Como a contribuição mensal do MEI deve ser feita
O único pagamento mensal que o MEI deve fazer para manter seu CNPJ em dia é de fato muito simples, e não exige grande esforço por parte do Microempreendedor Individual.
Basta emitir o respectivo boleto, conforme explicado abaixo:
- Antes de mais nada, é preciso entrar no PGMEI, que é o Programa Gerador do DAS;
- Na tela que surgir, será necessário informar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Na próxima tela, será hora de clicar em “Emitir Instruções de Pagamento”;
- O próximo passo será escolher tanto o ano quanto o mês do respectivo pagamento que será feito;
- Por último, restará selecionar a opção “Apurar/Gerar DAS”.
E pronto!
O PDF já estará finalizado, sendo que, para ter acesso a ele, o MEI precisará somente clicar em “Imprimir/Visualizar PDF”.
Uma vez feito isso, o documento será baixado automaticamente no computador ou celular, restando somente abri-lo para fazer o pagamento pelo aplicativo do banco, por exemplo.
E a boa notícia é que não é preciso se preocupar com códigos de barra: o documento possui um QR Code por meio do qual é possível fazer o pagamento em segundos!
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