Boa notícia! Muitos brasileiros sonham pelo momento de tirar a sua carteira de habilitação. Entrementes, há uma certa limitação de idade – que visa que apenas após os 18 anos é possível dar início ao processo de habilitação. Entretanto, pelo caminho que as coisas estão tomando, essa decisão pode ser alterada ainda neste ano de 2023! Diminuindo a idade mínima de 18 anos para 16 anos. Confira os detalhes e qual a perspectiva disso realmente acontecer.
PL prevê redução de idade mínima para tirar CNH
Caso o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos – AC) seja aprovado – a idade mínima para dar início as etapas de habilitação será de 16 anos. Desse modo, ao completar 16 anos os brasileiros já podem inicializar o processo.
Lembrando que dessa maneira, também poderão adentrar no programa CNH Social – no qual o Governo Federal disponibiliza inúmeras vagas para que brasileiros de baixa-renda consigam suas carteiras de motorista.
O autor do PL justifica que aos 16 anos o brasileiro já tem permissão para votar, logo, torna-se incongruente que ainda não tenha aptidão para dirigir. Entrementes, o PL visa apenas conceder o direito de dirigir ao brasileiro, não a CNH definitiva – entenda!
No momento que o cidadão recebe a sua habilitação, ele fica com a sua carteira provisória – que possui algumas restrições. Caso leve alguma multa grave ou gravíssima – perde no mesmo instante o seu documento e deverá esperar um tempo para entrar no curso de reciclagem e conseguir novamente a carteira.
Desse modo, caso o PL seja aceito: algumas mudanças irão vir também. Bem como o prazo estendido da PPD (Permissão para Dirigir) de um para dois anos. Desse modo, embora o cidadão consiga a PPD aos 16 anos, somente aos 18 irá receber a sua CNH definitiva.
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O que irá mudar caso o PL seja aceito?
Lembrando que o Projeto de Lei está em seus primeiros passos na Câmara dos Deputados. Espera-se que ainda neste ano de 2023 seja votado e haja uma resposta decisiva. Entrementes, por enquanto – o PL já visa algumas mudanças na legislação de trânsito aos novos condutores habilitados.
- O PL pretende reduzir a idade mínima para obter a CNH de 18 para 16 anos;
- O PL pretende estender o prazo da PPD de um ano para dois anos (aos habilitados com idade entre 16 e 18 anos);
- Possíveis crimes de trânsito cometidos pelo condutor com idade inferior aos 18 anos serão penalizados mediante o Estado da Criança e do Adolescente.
Portanto, essas são as alterações que devem acontecer caso o PL seja aprovado. Lembrando que no caso da PPD – multas graves ou gravíssimas fazem com que a PPD seja suspensa: entrementes, mais de uma multa média também ocasiona na perca da habilitação.
E então, o que você espera desse PL?
