Será verdade? Há algum tempo a decisão do STF que autoriza que brasileiros inadimplentes percam o seu passaporte e Carteira Nacional de Habilitação foi aprovada! Com isso, pessoas endividadas não vão mais conseguir sair do país ou até mesmo dirigir. Entrementes, será que de fato é dessa maneira que tudo irá funcionar? A resposta é NÃO! Fique conosco até o fim deste artigo e entenda realmente o que vai acontecer.
Decisão do STF é mais branda do que parece
Recapitulando, neste último dia 10 – o STF autorizou ser constitucional o dispositivo do CPC que permite que o juiz tome medidas coercitivas, se assim julgado for, a fim de que brasileiros inadimplentes paguem suas dívidas. Visto que isso só poderá acontecer mediante ação judicial.
Há margens significantes que protegem os cidadãos de bem daqueles que de fato aplicam golpes e não pagam suas dívidas. Por isso, a decisão afirma que dívidas ocasionadas por alimentação (em supermercados, etc.) estão livres das apreensões – bem como a retenção dos documentos de motoristas profissionais.
Por isso, é válido ressaltar que não é algo automático. Isto é, ficou com o nome sujou: perdeu o documento! É necessário que haja toda uma judicialização da causa. Para que chegue ao ponto de bloqueio da CNH e passaporte – o processo já deve estar quase concluído.
E detalhe, o brasileiro endividado já não quer mais debater acerca da dívida, sem procurar nenhuma maneira de negociá-la. Neste caso, o juiz poderá julgar os fatores externos e aplicar a pena. Lembrando que essa decisão já fazia parte de um artigo de lei que existe há 8 anos.
Desse modo, é fake news que qualquer brasileiro que não esteja com suas dívidas em dias irá perder a sua CNH ou passaporte. Apenas os brasileiros que estão com a causa na justiça e não demonstram qualquer interesse em acabar com essa dívida.
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E então, como ocorrerá os bloqueios?
Já que o bloqueio não é automático e é necessário que haja uma ação judicial em aberto – é válido lembrar que o bloqueio da CNH/Passaporte é o último pilar do processo. Antes de tudo, a justiça irá tentar encontrar algum patrimônio do brasileiro devedor – seja em bancos, penhores, etc.
Há fatores externos que o juiz irá analisar, como ostentação pessoal ou nas redes sociais – no qual sinaliza que há patrimônio oculto no nome de outros familiares, etc.
Visto que no Brasil muitos devedores, a fim de não ter seus patrimônios bloqueados – acabam inserindo esses bens no nome de laranjas ou familiares. Desse modo, a decisão do STF é algo pedido há bastante tempo por advogados e especialistas.
Dessa maneira, a decisão judicial não irá bloquear os respectivos documentos de qualquer cidadão. Somente dos que se enquadram nas regras estipuladas acima. Lembrando, que é sempre em última instância que acontece o bloqueio.
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