Uma das maiores dúvidas que uma pessoa pode ter na hora de empreender com um pequeno negócio atualmente é: será que MEI pode receber seguro-desemprego?
Em 2023, por sinal, essa dúvida pode ser ainda maior, uma vez que desde 2020, por conta da pandemia, o número de pessoas se transformando em Microempreendedores Individuais é cada vez maior.
É comum, inclusive, que em uma rápida pesquisa na internet a resposta encontrada para essa pergunta seja negativa. Porém, é preciso entender que há casos e casos e, a depender da situação, o MEI pode ter o governo a seu favor.
Afinal: o MEI pode receber seguro-desemprego em 2023 ou não?
Quando uma pessoa levanta esse questionamento, é extremamente comum que encontre a seguinte resposta: quem trabalha com carteira assinada e decide se tornar MEI perde automaticamente o direito ao seguro-desemprego, caso seja mandado embora da empresa sem justa causa.
Ocorre, porém, que tal afirmação, na verdade, não é válida para 100% dos casos.
Quem é MEI pode receber seguro-desemprego em 2023 sim. Desde que, claro, atenda a alguns pré-requisitos, como ocorre com qualquer outro trabalhador CLT.
No caso do Microempreendedor Individual, especificamente, os pré-requisitos mais importantes são:
- Ser mandado demitido sem justa causa;
- Ter trabalhado dentro do período mínimo exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Comprovar que por meio do seu CNPJ não possui renda suficiente para se manter, até encontrar nova ocupação em outra empresa.
É na Lei 7.998 que todos os detalhes acerca do pagamento são explicados de forma mais completa. Mas, de modo geral, é sempre importante se atentar aos pontos acima, a fim de saber se conseguirá ter acesso ao benefício social ou não.
É essa lei, portanto, que determina que o Microempreendedor Individual que deseja receber o seguro-desemprego em 2023 (e nos anos seguintes, caso nada venha a mudar) comprove que a renda obtida com seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é igual ou menos a um salário mínimo vigente e que, portanto, é insuficiente para a manutenção financeira de si mesmo e de sua família.
Vale reforçar, ainda, que caso comece a receber o seguro-desemprego e em algum momento venha a ter renda superior a um salário mínimo, dentro do período de recebimento, o MEI terá o benefício automaticamente cancelado.
Veja também: Quem tem direito ao salário mínimo de R$ 1.6 MIL no Brasil?
Demais regras para solicitação
O MEI pode receber seguro-desemprego também de comprovar que sua empresa está em estado que pode ser considerado inativo.
No que diz respeito à solicitação propriamente dita, eis o passo a passo que deve ser seguido:
- Acessar o site ou o aplicativo do MEU INSS;
- Logar na respectiva conta, ou criar um cadastro caso a conta ainda não exista;
- Escrever “Solicitar seguro-desemprego” no campo de busca;
- Clicar na opção correspondente que será mostrada e, então, clicar em “Iniciar”;
- Seguir todas as instruções e preencher o formulário obrigatório.
Veja também: Governo ajudará a pagar conta de luz destas famílias; entenda o projeto
