Contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é algo que faz parte da rotina de qualquer trabalhador que tenha carteira assinada. Ou seja: que trabalhe sob as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho.
A contribuição acontece de forma automática, sendo o devido valor descontado diretamente do salário, de modo a garantir ao indivíduo diversos benefícios, como o direito à aposentadoria.
Até mesmo quem não trabalha pode recorrer a esse pagamento que, nesse caso, é chamado de Seguro Facultativo. E no caso de quem é MEI não seria diferente.
Empreendedores cadastrados nessa modalidade também têm direito a inúmeras vantagens, no que diz respeito a contribuir com o INSS, como explicado nos próximos tópicos.
Essa contribuição, para o MEI, é obrigatória
O Microempreendedor Individual (MEI) acaba por contribuir com o INSS de forma praticamente automática, assim como todos os trabalhadores CLT.
Isso porque os empreendedores dessa modalidade precisam obrigatoriamente pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente, de modo que possam fazer suas declarações anuais posteriormente e, ainda, não ficarem com nenhum débito com o governo.
O DAS, por sua vez, é uma contribuição que unifica impostos e já inclui a contribuição do INSS, de modo que o MEI possa ter acesso a direitos que os trabalhadores tradicionais também possuem.
Em outras palavras: todo Microempreendedor Individual que honra com seus compromissos financeiros está automaticamente contribuindo com o INSS, e pode recorrer a ele sempre que necessitar.
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Vantagens que o MEI tem, ao contribuir com o INSS
As vantagens que o Microempreendedor Individual encontra ao contribuir com o INSS são iguais àquelas que todo trabalhador CLT possui.
Alguns exemplos são:
Direito a aposentadorias
Toda contribuição que o MEI faz para o INSS conta para o momento de se aposentar.
Ele poderá obter tanto a famosa aposentadoria por idade quanto aquela chamada Aposentadoria Por Invalidez, à qual pode recorrer quando sofrer um acidente de trabalho que o impeça de exercer suas atividades normalmente.
Licença maternidade
Para ter direito a essa licença e, consequentemente, ao salário maternidade, o MEI precisa ter feito pelo menos 10 contribuições, a fim de conseguir 120 dias remunerados.
Lembrando que esses dias de licença não são válidos somente em casa de a mulher empreendedora passar por um parto: os casos de adoção também estão inclusos.
Auxílio doença
Outro importante benefício ao qual o MEI tem direito ao contribuir com o INSS é o auxílio doença.
Algumas doenças permitem que o auxílio comece a ser pago sem grandes burocracias. Outras, porém, exigem uma carência mínima de 12 contribuições.
Por fim, vale reforçar que existem benefícios também para os dependentes e para os familiares:
Caso seja preso ou venha a falecer, e sendo contribuinte do INSS, o microempreendedor garante que as pessoas acima recebam o Auxílio Reclusão e a Pensão por Morte, respectivamente.
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