Certamente, as dívidas bancárias são vistas como um grande problema para diversos brasileiros que se encontram nessa situação de vulnerabilidade financeira.
Hoje, estima-se que são mais de 66 milhões de pessoas se encontram em algum perfil de dívidas no Brasil, com um valor monetário que ultrapassa os 250 bilhões de pessoas e mais de 30% de inadimplentes no país.
A boa notícia é que pode ser possível diminuir essas grandes dores de cabeça causada pela situação.
Para a União, há maneiras de renegociar esses problemas e lidar da melhor maneira com complicações financeiras. Nesse sentido, você conhece o programa Litígio Zero e como ele pode te ajudar para sair dos endividamentos? Confira a seguir.
O que é esse programa?
O Programa Litígio Zero é voltado para a renegociação de conflitos que buscam promover melhores condições de resolução entre empresas, comunidades e outros serviços que se encontram com dívidas.
Com ele, é possível lidar com cobranças dos mais diversos tipos com um tempo de até 12 meses para o pagamento dessas dívidas e débitos, concedendo descontos sobre possíveis multas e problemas financeiros.
O início do período para entrar nesse programa foi aberto com o primeiro dia do mês de fevereiro, às 8h, e seguirá até o dia 31 de março, até o horário das 19h.
É possível que pessoas físicas, empresas e microempresas sejam beneficiadas pelo programa em questão, a depender de algumas situações no âmbito financeiro em que algum desses grupos se encontre.
Os requisitos necessários para pessoas físicas é possuir dívidas de até 60 salários mínimos, o que, hoje, ultrapassa os 78 mil reais, com a concessão de até 50% de desconto sobre as dívidas.
No caso das empresas, é necessário que a instituição possua endividamentos com valor superior aos 60 mil reais, podendo alcançar o desconto integral nas multas e até 70% de diminuição do preço total dos débitos.
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Como renegociar dívidas pelo Litígio Zero
São poucos e simples os passos necessários para aderir ao programa, de maneira completamente virtual. Acompanhe:
- Primeiro, acesse o site oficial da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br);
- Clique na opção “Transação Tributária”, situada na Área de Concentração de Serviço;
- Acesse a “Transação por adesão no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal”;
- Preencha o requerimento de adesão disponibilizado no Portal;
- Anexe as informações e dados necessários exigidos para o prosseguimento.
Após essa sequência de fatos, será necessário emitir uma certificação que comprove a existência de uma regularidade fiscal apurados e declarados á receita.
De modo geral, é necessário exigir a solicitação de uma mediação para a resolução desses conflitos fiscais.
Lembre-se de deixar a documentação em dia e estar ciente das responsabilidades jurídicas na hora de participar do programa em questão. O processo deve ser acompanhado, e, em caso de dúvidas, recorra a um profissional da área para solucionar esses conflitos com mais segurança para todos os lados envolvidos.
O tempo de duração do atendimento pela Internet não é oficialmente definido, mas, por se tratar de um artifício digital, a ideia é que o processo seja realizado o mais rápido possível.
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