A união estável é uma forma de relacionamento que, no Brasil, tem o mesmo reconhecimento legal do casamento.
Porém, há algumas diferenças entre ambos, tanto nas formalidades quanto nos direitos. Esse tipo de união é caracterizado pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de formar uma família.
Ao contrário do casamento, que exige cerimônia formal, a união estável pode ser reconhecida independentemente do tempo de convivência, contanto que haja o compromisso mútuo de constituir uma família.
A formalização da união estável não é obrigatória, mas garante segurança jurídica e acesso a benefícios sociais. Casais optam por oficializar a relação para assegurar direitos legais. A comprovação traz vantagens importantes para a união e a família.
Benefícios de declarar a união estável
A formalização da união estável oferece diversos benefícios que fortalecem a posição legal dos parceiros. Esses benefícios garantem que, em situações de separação, falecimento ou outras adversidades, o casal tenha suas questões jurídicas resolvidas com mais facilidade e segurança.
Vantagens legais e benefícios da união estável
- Reconhecimento legal: A união estável é oficialmente reconhecida como uma entidade familiar, conferindo direitos e deveres semelhantes ao casamento, além de garantir proteção jurídica.
- Partilha de bens: Os bens adquiridos durante a convivência são considerados comuns. Em caso de separação, seguem as mesmas regras de partilha de bens aplicadas ao casamento.
- Pensão por morte: O companheiro sobrevivente tem direito à pensão por morte, desde que a união seja comprovada, oferecendo suporte financeiro nos momentos difíceis.
- Herança: Caso um dos parceiros faleça, o outro tem direito à herança, conforme o regime de bens acordado pelo casal, garantindo a divisão dos bens.
- Planos de saúde e seguros: Um dos companheiros pode ser incluído como dependente em planos de saúde e seguros de vida, garantindo acesso a benefícios médicos e proteção.
- Benefícios fiscais: Casais em união estável podem declarar o imposto de renda em conjunto, o que pode resultar em vantagens fiscais e redução de tributos.
- Permanência no imóvel: O parceiro sobrevivente tem direito de permanecer no imóvel onde viviam, sem precisar desocupar o local após o falecimento do outro.
- Alteração do sobrenome: A união estável possibilita ao companheiro adotar o sobrenome do parceiro, se desejar, com a alteração nos documentos oficiais, como RG e CPF.
Como comprovar a união estável?
Comprovar a união estável é essencial para garantir que os direitos mencionados acima sejam reconhecidos. Existem diversas formas de formalizar ou comprovar a relação, e os documentos necessários dependem de cada situação.
A seguir, veja como o casal pode proceder para garantir o reconhecimento legal da união:
- Escritura Pública: Documento formal registrado em cartório que reconhece a convivência do casal como uma entidade familiar. Requer a presença de duas testemunhas.
- Contrato Particular: Redigido pelos conviventes, deve ser registrado em cartório para garantir validade jurídica. Testemunhas são recomendadas para fortalecer a relação.
- Comprovantes de Residência: Contas de serviços públicos (água, luz, telefone) em nome dos dois conviventes, comprovando que residem no mesmo endereço.
- Contas Bancárias Conjuntas: Extratos ou comprovantes de contas compartilhadas que demonstram interesses financeiros comuns, reforçando a união.
- Certidões de Nascimento de Filhos: Certidões de filhos em comum que comprovam a convivência e a intenção de formar uma família, sendo forte indicativo de união estável.
- Mensagens e Fotografias: Registros informais, como mensagens de texto e fotos, que evidenciam a convivência do casal ao longo do tempo.
- Planos de Saúde ou Seguros: Documentação que mostre a dependência de um dos companheiros em relação ao outro em planos de saúde ou seguros.
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Formalizar a união estável, seja por escritura pública ou contrato particular, traz mais segurança jurídica ao casal, garantindo que todos os direitos e benefícios legais sejam acessíveis.
Ter esses documentos organizados facilita a comprovação em qualquer situação que envolva questões legais, além de garantir um futuro mais tranquilo para ambos os parceiros.
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