As regras sobre a entrega de atestados médicos no ambiente de trabalho estão prestes a passar por significativas alterações.
Essas mudanças visam facilitar a vida tanto dos trabalhadores quanto das empresas, garantindo maior autenticidade e segurança nos processos de justificativa de faltas por questões de saúde. A prática de apresentar atestados médicos, embora comum, frequentemente enfrenta desafios.
Para mitigar essas dificuldades e promover um ambiente de trabalho mais seguro e confiável, novas diretrizes estão sendo introduzidas. Essas normas visam implementar um controle rigoroso sobre a emissão e a aceitação de atestados médicos, tanto em formatos físicos quanto digitais.
Assim, a expectativa é que médicos, pacientes e empregadores se beneficiem desse novo sistema, que assegura a legitimidade das informações apresentadas.
Entrega do atestado médico: novas diretrizes
Com a implementação das novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a forma são emitidos e entregues passará por uma grande transformação.
O objetivo central dessas mudanças é aumentar a segurança contra fraudes, garantindo que apenas documentos verificados e autênticos sejam aceitos por empresas, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por outras instituições de perícia médica.
A introdução da plataforma “Atesta CFM” é um marco importante nessa mudança. A partir de agora, a emissão deverá ser realizada através desse sistema controlado, no qual os médicos precisam se identificar utilizando um Certificado Digital ou uma credencial do CFM.
Como a nova metodologia revoluciona a emissão de atestados médicos
Essa nova metodologia não só incrementa a segurança, mas também melhora a transparência do processo, permitindo que os pacientes sejam notificados automaticamente sobre a emissão de seus atestados.
Caso o trabalhador concorde, a empresa poderá receber a documentação de forma eletrônica, tornando a comunicação mais rápida e eficaz.
A nova abordagem permite que médicos tenham maior controle sobre seus registros, podendo cancelar atestados suspeitos diretamente na plataforma. Além disso, todos os envolvidos poderão acompanhar o histórico dos documentos, garantindo autenticidade e rastreabilidade.
Requisitos para os novos atestados
A implementação das novas diretrizes traz um conjunto de requisitos que os atestados médicos devem cumprir para serem aceitos. Cada documento emitido deverá conter informações essenciais, como:
- Identificação completa do médico
- Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando aplicável
- Identificação completa do paciente
- Tempo concedido de dispensa médica
- Informação da Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Data de emissão do documento
- Assinatura qualificada do médico com certificação digital
- Dados de contato profissional do médico
- Endereço profissional ou residencial do médico
Essas informações não apenas visam garantir que sejam facilmente verificáveis e autênticos, mas também oferecem um panorama mais completo sobre a condição de saúde do paciente.
A inclusão do CID, por exemplo, proporciona maior clareza sobre a natureza da doença, enquanto a assinatura digital qualificada aumenta a segurança e a credibilidade do documento.
Atestados em papel: o que muda?
Embora a nova regulamentação introduza uma plataforma digital para a emissão, ainda será possível entregar documentos em papel. Contudo, mesmo neste formato, a maneira de emissão também sofrerá alterações.
Os médicos precisarão imprimir blocos de atestados pela plataforma digital, que incluirá códigos de segurança únicos e uma data de validade para cada folha. Esses códigos de segurança são fundamentais para a verificação da autenticidade do atestado, mesmo na versão física.
A nova metodologia evita a falsificação de atestados, exigindo que médicos insiram informações manuscritas no sistema digital após a emissão em papel. Isso garante que todos os documentos, independentemente do formato, sigam um padrão de segurança verificável por empresas e instituições.
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Segurança e confiança para trabalhadores e empresas
As mudanças nas regras de entrega de atestados médicos representam um passo importante para a proteção dos direitos dos trabalhadores e a segurança das empresas.
Com a introdução da plataforma “Atesta CFM” e as novas exigências para a emissão de atestados, a expectativa é de que os processos de justificativa de faltas se tornem mais confiáveis e eficientes.
Em um cenário onde a privacidade e a segurança das informações são cada vez mais necessárias, essas medidas visam não apenas coibir fraudes, mas também estabelecer um padrão elevado de confiança entre médicos, pacientes e empregadores.
Portanto, é essencial que todos os envolvidos se adaptem a essas novas regras, garantindo assim uma transição suave e eficiente para o novo sistema de emissão e entrega de atestados médicos.
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